DECRETO Nº 1024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2018.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.378, de 08 de dezembro de 2017 – Lei do Orçamento Anual de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 4.466.950,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2018, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

 

Suplementação

 

Dotação

Fonte de
Recurso

Valor

33

02.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

500,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

52

03.01.04.121.0148.2.268.319113.01.1100000

1

2.750,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

 

73

04.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

21.500,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

93

05.01.04.123.0148.2.268.319011.01.1100000

1

11.500,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

150

07.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

26.200,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

167

08.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

1.000,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

233

09.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

28.000,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

276

10.02.12.306.0150.2.356.319016.01.1100000

1

1.100,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

292

10.03.12.361.0150.2.049.319004.01.2200000

1

87.000,00

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

294

10.03.12.361.0150.2.049.319011.01.2200000

1

393.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

298

10.03.12.361.0150.2.049.319113.01.2200000

1

25.800,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

 

336

10.04.12.361.0150.2.297.319011.02.2610000

2

1.068.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

337

10.04.12.361.0150.2.297.319113.02.2610000

2

858.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

 

344

10.04.12.361.0150.2.298.339046.02.2620000

2

51.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

 

350

10.04.12.365.0150.2.301.319011.02.2610000

2

394.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

351

10.04.12.365.0150.2.301.319113.02.2610000

2

82.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

 

397

10.07.12.365.0150.2.061.319011.01.2100000

1

399.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

402

10.07.12.365.0150.2.061.319113.01.2100000

1

1.900,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

 

424

11.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

23.500,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

463

12.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

500,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

478

13.01.04.122.0148.2.268.319004.01.5000000

1

21.200,00

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

482

13.01.04.122.0148.2.268.319016.01.5000000

1

23.000,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

707

16.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

1.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

804

19.01.04.131.0148.2.268.319011.01.1100000

1

500,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

842

10.01.12.122.0148.2.268.319011.01.2000000

1

226.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

844

10.01.12.122.0148.2.268.319016.01.2000000

1

4.000,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

867

14.01.10.122.0148.2.268.319011.01.3000001

1

445.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

870

14.01.10.122.0148.2.268.319016.01.3000001

1

124.000,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

872

14.01.10.122.0148.2.268.319113.01.3000001

1

146.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

Total

4.466.950,00

 

Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que alude os incisos II e III do § 1º, do artigo 43, da  Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Anulação

 

Dotação

Fonte de Recurso

 Valor

192

08.01.18.541.0149.2.284.339039.02.1100000

2

154.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

335

10.04.12.361.0150.2.297.319004.02.2610000

2

          1.000,00

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

338

10.04.12.361.0150.2.298.319004.02.2620000

2

          1.000,00

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

339

10.04.12.361.0150.2.298.319005.02.2620000

2

          7.000,00

 

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

 

 

340

10.04.12.361.0150.2.298.319011.02.2620000

2

       320.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

341

10.04.12.361.0150.2.298.319013.02.2620000

2

         10.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

345

10.04.12.365.0150.2.299.319011.02.2610000

2

       510.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

346

10.04.12.365.0150.2.299.319113.02.2610000

2

         15.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

 

347

10.04.12.365.0150.2.300.319005.02.2620000

2

          1.000,00

 

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

 

 

348

10.04.12.365.0150.2.300.339046.02.2620000

2

          8.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

 

349

10.04.12.365.0150.2.301.319004.02.2610000

2

          1.000,00

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

353

10.04.12.365.0150.2.302.319005.02.2620000

2

          7.000,00

 

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

 

 

354

10.04.12.365.0150.2.302.319011.02.2620000

2

       500.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

355

10.04.12.365.0150.2.302.319013.02.2620000

2

          7.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

356

10.04.12.365.0150.2.302.319016.02.2620000

2

         41.000,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

357

10.04.12.365.0150.2.302.319113.02.2620000

2

         40.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

 

358

10.04.12.365.0150.2.302.339046.02.2620000

2

       100.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

 

395

10.07.12.365.0150.2.061.319004.01.2100000

1

    2.013.950,00

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

TOTAL

    3.736.950,00

Dotação

Fonte de Recurso

 Valor

Excesso de arrecadação FUNDEB

2

       730.000,00

TOTAL

       730.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

Caraguatatuba, 27 de dezembro de 2018.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.