JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 15.342/2018, bem como a solicitação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão para substituição de seus representantes perante o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Caraguatatuba, nomeados por meio do Decreto Municipal nº 953, de 19 de setembro de 2018, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “f”, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 953, de 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para o biênio 2018-2020, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
II – (...)
f)
Representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao
Cidadão, ligados à área de Defesa Civil:
Titular: Marcos
Alves Medeiros – RG: 24.326.495-1
Suplente: Paulo
Cesar da Silva – RG: 28.087.502-2
(...)”
Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período faltante dos membros substituídos, ficando mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 953, de 19 de setembro de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 07 de fevereiro de 2019.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.