DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Artigo 1º Fica criada, a COMISSÃO PERMANENTE DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, com a finalidade de apresentar até o final do mês de julho de cada exercício, projeto para a atualização da Planta Genérica de Valores do Município, a ser aplicada no exercício subseqüente, a qual será composta pelos seguintes membros, sem ônus, a qual será composta pelos seguintes membros, sem ônus para a Municipalidade:
Presidente: Drª Maria Dasdôres Bezerra Pinto
Membros:
- Engº Eduardo Thadeu Higgins Bevilacqua;
- Sr. Vanderly Rodrigues de Lima;
- Sr. Mário Parleta;
- Sr. Benedito Pinto de Faria e,
- Sr. David Salamene.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 077, de 09 de junho de 1989.
Caraguatatuba, 28 de julho de 1989.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 28 de julho de 1989.
ELI MACEDO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.