DECRETO Nº 106, DE 12 DE JUNHO DE 2014.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o memorando nº 153/14 da Secretaria Municipal de Habitação, solicitando a substituição de membro do Conselho Municipal de Habitação, em decorrência da alteração de cargos e servidores determinada pela Portaria 383, de 21 de maio de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, de que trata o Decreto Municipal nº 178, de 19 de dezembro de 2013, para se fazer constar a substituição dos seguintes membros representantes do Poder Público Municipal:

I – Secretaria Municipal de Habitação:

Titular : Rosa de Fátima Rangel França – RG: 6.494.440-2, em substituição de Maria Cláudia Menezes Pires – RG nº 24.439.965-7;

Suplente: Lilian Domingos de Souza – RG: 32.420.339-1, CAU A62599-0, em substituição de Sophia Esteves Ferreira Neto – RG nº 33.524.665-5.

Art. 2º Ficam mantidos os demais membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, de acordo com o Decreto Municipal nº 178/2013.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 12 de junho de 2014.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.