DECRETO Nº 1.073, DE 12 DE ABRIL DE 2019

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município no exercício de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.471, de 08 de abril de 2019, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento do Município, no valor de R$ 5.288.741,00  (cinco milhões, duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e um reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

Proj./Ativ. 2342

ASSISTÊNCIA AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

18.01.08.244.0152.2.342.335043.01.1100000

1

SUBVENÇÕES SOCIAIS

2.070.000,00

18.01.08.244.0152.2.342.339030.01.1100000

1

MATERIAL DE CONSUMO

160.000,00

18.01.08.244.0152.2.342.339031.01.1100000

1

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

36.000,00

18.01.08.244.0152.2.342.339032.01.1100000

1

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

500,00

18.01.08.244.0152.2.342.339036.01.1100000

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

18.01.08.244.0152.2.342.339039.01.1100000

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.846.441,00

18.01.08.244.0152.2.342.449051.01.1100000

1

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000,00

18.01.08.244.0152.2.342.449052.01.1100000

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

18.01.08.244.0152.2.342.453052.01.1100000

1

AUXÍLIOS

500,00

Total do Proj./Ativ.:

5.166.441,00

 Proj./Ativ. (a criar)

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

18.01.08.244.0152.X.XXX.339036.01.1100000

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

18.01.08.244.0152.X.XXX.339039.01.1100000

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

18.01.08.244.0152.X.XXX.449052.01.1100000

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

18.01.08.244.0152.X.XXX.339030.01.1100000

1

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

18.01.08.244.0152.X.XXX.339033.01.1100000

1

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

18.01.08.244.0152.X.XXX.449052.01.1100000

1

OBRAS E INSTALAÇÕES

100,00

Total do Proj./Ativ.:

91.100,00

 Proj./Ativ. (a criar)

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

18.01.08.244.0152.Y.YYY.339036.01.1100000

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

18.01.08.244.0152.Y.YYY.339039.01.1100000

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

18.01.08.244.0152.Y.YYY.449052.01.1100000

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100,00

18.01.08.244.0152.Y.YYY.339030.01.1100000

1

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

18.01.08.244.0152.Y.YYY.339033.01.1100000

1

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

18.01.08.244.0152.Y.YYY.449052.01.1100000

1

OBRAS E INSTALAÇÕES

100,00

Total do Proj./Ativ.:

31.200,00

 

Art. 2º O crédito adicional especial ora aberto será coberto com recursos a que aludem o inciso III, do §1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964 assim discriminados:

 

 Unidade: 2

FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Proj./Ativ. 2343

PROJETOS DE ACESSIBILIDADE

793 18.02.08.242.0152.2.343.339030.01.1100000

1

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

794 18.02.08.242.0152.2.343.339036.01.1100000

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

795 18.02.08.242.0152.2.343.339039.01.1100000

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

Total do Proj./Ativ.:

17.000,00

Proj./Ativ. 2373

ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

796 18.02.08.242.0152.2.373.335043.01.1100000

1

SUBVENÇÕES SOCIAIS

1.100.000,00

797

18.02.08.242.0152.2.373.339030.01.1100000

1

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

798 18.02.08.242.0152.2.373.339031.01.1100000

1

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

12.500,00

799 18.02.08.242.0152.2.373.339032.01.1100000

1

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.750,00

800 18.02.08.242.0152.2.373.339036.01.1100000

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.500,00

801 18.02.08.242.0152.2.373.339039.01.1100000

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.320.000,00

802 18.02.08.242.0152.2.373.449051.01.1100000

1

OBRAS E INSTALAÇÕES

500,00

803 18.02.08.242.0152.2.373.449052.01.1100000

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

220.000,00

804 18.02.08.242.0152.2.373.453042.01.1100000

1

AUXÍLIOS

250,00

Total do Proj./Ativ.:

2.757.500,00

Total da Unidade.:

2.774.500,00

Unidade. 3

FUNDO DO IDOSO

Proj./Ativ. 2372

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

805 18.03.08.241.0152.2.372.335043.01.1100000

1

SUBVENÇÕES SOCIAIS

456.740,72

806 18.03.08.241.0152.2.372.339030.01.1100000

1

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,28

807 18.03.08.241.0152.2.372.339031.01.1100000

1

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

12.500,00

808 18.03.08.241.0152.2.372.339032.01.1100000

1

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.750,00

809 18.03.08.241.0152.2.372.339036.01.1100000

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.500,00

810 18.03.08.241.0152.2.372.339039.01.1100000

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.720.000,00

811 18.03.08.241.0152.2.372.449051.01.1100000

1

OBRAS E INSTALAÇÕES

500,00

812 18.03.08.241.0152.2.372.449052.01.1100000

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

250.000,00

813 18.03.08.241.0152.2.372.453042.01.1100000

1

AUXÍLIOS

250,00

Total do Proj./Ativ.:

2.514.241,00

Total da Unidade.:

2.514.241,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

Caraguatatuba, 12 de abril de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.