ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando que o artigo 4º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, dispõe que o Conselho Municipal de Educação será composto de doze representantes, sendo: seis do Poder Público Municipal, escolhidos pelo Prefeito, dentre os quais como membro nato, o titular da Secretaria Municipal da Educação; e seis representantes de Entidades Comunitárias, escolhidos em votação secreta;
Considerando o artigo 4º, §1º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, para cada titular será escolhido um suplente;
Considerando que os mandatos dos membros eleitos, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Educação na forma do artigo 5º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, é de dois anos;
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação, representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, nos termos dos artigos 4º e 5º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, que passa a ter a seguinte composição:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Titulares:
1 - O titular da Secretaria Municipal da Educação (Secretário), na qualidade de membro nato.
2 - Gilceli de Oliveira Ubiña - RG 16.497.472
3 - Gianna Flávia Tonacci
Hardt - RG 20.607.530-3
4 - Letícia Silva dos Santos Rangel - RG 29.598.767-4
5 - Marineti da Silva Oliveira - RG 14.043.585-2
6 - Maia Soares Bisan - RG 30.394.010-4
b) Suplentes:
1 - Antonio Cornélio de Morais Filho - RG 5.453.863
2 - Sonia Regina Mendonça - RG 10.520.555
3 - Cecília Célia Pinto Galvão de Jesus - RG 14.753.632-7
4 - Maria Tereza Daniel Santos Alves de Araújo - RG 32.244.102
5 - Valéria Ferreira Macedo Costa- RG 19.830.552-7
6 - Sophia Esteves Ferreira Neto - RG 33.524.665-5
II - Representantes de Entidades Comunitárias:
a) Titulares:
1 - Ângela Maria Pancheri Ribeiro - RG 10.350.341-9
2 - Marta Rodrigues Jardim Souza - RG 20.207.192-3
3 - Vera Lúcia de Medeiros - RG 8.706.830-8
4 - Andréa Stapf Ribeiro - RG 19.110.449-8
5 - Rodolfo Alves de Souza - RG 414.682.531
6 - Wanderley Sebastião Leite de Araújo - RG 19.490.437
b) Suplentes:
1 - Silmara Eliane Lucas Morales - RG 23.253.767
2 - Mácia da Conceição Matos - RG 36.098.413-7
3 - Vagner José de Macedo - RG 9.358.338
4 - Soraia Bernardo - RG 25.670.402-8
5 - Silvana Cristina do Nascimento - RG 35.924.535-3
6 - Beatriz Donizetti Marinho dos Santos - RG 12.471.959-4
Artigo 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período de 02 (dois) anos.
Artigo 3º Os representantes do Poder Público Municipal, ora nomeados por este Decreto, poderão ser substituídos, a qualquer tempo, pelo Prefeito Municipal, prevalecendo o mandato enquanto não houver a substituição, na forma do artigo 4º, § 2º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 1º de junho de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.