DECRETO
Nº 1.092, DE 19 DE JUNHO DE 2019
ALTERA
A COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO EM
VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO ZEE, CONSTITUÍDO E
NOMEADO PELO DECRETO Nº 897/2018, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1060/2019.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, decreta:
Art. 1º Ficam alterados os
incisos II e VI, do artigo 1º, do Decreto Municipal
nº 897, de 21 de junho de 2018, com a redação dada pelo Decreto nº 1060, de 12 de março de
2019, para fins de substituição de membros do Grupo Gestor para a Revisão do
Plano Diretor do Município em virtude da alteração do Zoneamento
Ecológico-Econômico ZEE, direcionado à elaboração e apresentação da respectiva
minuta de Projeto de Lei Complementar, da seguinte forma:
a) no inciso II, passa a constar o servidor LEANDRO BORELLA BARBOSA, Secretário Municipal de Obras públicas,
designado para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de
Secretário de Urbanismo pela Portaria nº 384/2019, Coordenador Técnico, em
substituição a JOSÉ RICARDO ANTUNHA LOPES GASPAR;
b) no inciso VI, passa a constar a servidora VALÉRIA PAULA PELOGIA CARDOZO, lotada na Secretaria Municipal de
Urbanismo, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos, em substituição
a LILIAN DOMINGOS DE SOUZA.
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto Municipal nº 897, de 21 de junho de
2018, com a redação dada pelo Decreto nº 1060, de 12 de março de
2019.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 19 de junho de 2019.