JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 433/2019 da Secretaria Municipal de Obras Públicas, solicitando a substituição do Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras de Engenharia, Alfredo Pádua Manzano, pela servidora Josiane Ferreira de Souza, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.047, de 22 de fevereiro de 2019, que Institui a Comissão Especial de Licitação de Obras de Engenharia e nomeia seus membros, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I – JOSIANE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 21.159, RG: 28.222.739-8, CPF: 261.719.418-32, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas, que exercerá a Presidência da Comissão Especial de Licitação de Obras de Engenharia;
(...)”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.047, de 22 de fevereiro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/06/2019, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 01 de julho de 2019.