revogado pelo decreto nº 1154/2019

 

DECRETO Nº 1.102, DE 03 DE JULHO DE 2019

 

ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.049, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E LEILÃO.

 

Texto Compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA-SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o memorando nº 197/2019 da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, solicitando a substituição do servidor Bruno Luques Serra Tiveron por Celina Mota Santos de Oliveira na Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis e Leilão e a inclusão da servidora Fabiana Camilotti, decreta:

  

Art. 1º Fica alterado o inciso VIII, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.049, de 25 de fevereiro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º (...)

 

VIII – CELINA MOTA SANTOS DE OLIVEIRA, RG: 59.066.856-0, matrícula nº 22.202, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

 

(...)”

 

Art. 2º o artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.049, de 25 de fevereiro de 2019, passa a vigorar acrescido de inciso IX, com a seguinte redação:

 

IX – FABIANA CAMILOTTI, RG: 43.372.381-6, matrícula nº 8700, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2019, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 03 de julho de 2019.

 

JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.