DECRETO Nº 1.110, DE 06 DE AGOSTO DE 2019

 

 “Oficializa a via pública “RUA SEBASTIÃO SOARES”, localizada no bairro Massaguaçu, Município de Caraguatatuba”.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 24.360/2018, decreta:

 

Art. 1º Fica oficializada como “RUA SEBASTIÃO SOARES”, a via pública localizada no Bairro Massaguaçu, neste Município de Caraguatatuba, que se inicia na Rua Irmã Lucilia e termina na Rua Pescador Manoel Marcondes Sodré, com aproximadamente 242 (duzentos e quarenta e dois) metros de extensão.

 

Art. 2º Ficam fazendo partes integrantes deste Decreto, a justificativa e o croqui de localização, anexos.

 

Art. 3º O Poder Público Municipal, pelo seu órgão competente, providenciará o cadastramento da presente denominação e a sua divulgação.

 

Art. 4o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 06 de agosto de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

JUSTIFICATIVA

 

A via pública localizada no bairro Massaguaçu, que se inicia na Rua Irmã Lucilia e termina na Rua Pescador Manoel Marcondes Sodré, com aproximadamente 242 (duzentos e quarenta e dois) metros de extensão, atualmente possui o nome de “Rua Sebastião Soares”, sem que, para tanto, fosse oficializada pelo Poder Público Municipal e registrada no Cartório competente.

 

No entanto, todos os moradores da região referem-se à mencionada via pública como Rua Sebastião Soares, inclusive a referida via encontra-se cadastrada em vários órgãos de prestação de serviços públicos, com o nome acima mencionado.

 

Assim, mediante as justificativas apresentadas, verificou-se a necessidade de oficialização da via com o nome de Sebastião Soares.

 

CROQUI DE LOCALIZAÇÃO

 

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.