JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação de Secretaria
Municipal de Educação, nos autos do processo administrativo nº. 3.852/2016,
para substituição de membro da Comissão de Transporte Estudantil – CTE, nomeada
pelo Decreto
Municipal nº 893, de 05 de junho de 2018, correspondente ao aluno
coordenador da linha 21, destino UNIP – São José dos Campos, período noturno,
após cancelamento do cadastro do coordenador anterior (Sr. Misael
Cristian Streit Domingo dos
Santos) e eleição do atual coordenador (Sr. Luiz Augusto Oliveira de Mattos),
decreta:
Art. 1º Fica alterado
o inciso
VIII, do artigo 4º do Decreto Municipal nº. 1.074, de 12 de abril de 2019,
que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º ...........................................................................................:
.........................................................................................................
VIII – aluno: Luiz Augusto Oliveira de Mattos, RG
49.607.436-2, representando a Linha 21, destino UNIP – São José dos Campos,
período noturno;
.........................................................................................................
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2019,
revogando-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 08 de agosto de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.