REVOGADO PELO DECRETO N° 1.302/2020

 

DECRETO Nº 1.114, DE 08 DE AGOSTO DE 2019

 

“Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº. 1.074, de 12 de abril de 2019, que altera a regulamentação sobre a concessão de transporte estudantil universitário ao estudante residente no município, nomeação da Comissão de Transporte Estudantil e dá outras providências”.

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO a solicitação de Secretaria Municipal de Educação, nos autos do processo administrativo nº. 3.852/2016, para substituição de membro da Comissão de Transporte Estudantil – CTE, nomeada pelo Decreto Municipal nº 893, de 05 de junho de 2018, correspondente ao aluno coordenador da linha 21, destino UNIP – São José dos Campos, período noturno, após cancelamento do cadastro do coordenador anterior (Sr. Misael Cristian Streit Domingo dos Santos) e eleição do atual coordenador (Sr. Luiz Augusto Oliveira de Mattos), decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso VIII, do artigo 4º do Decreto Municipal nº. 1.074, de 12 de abril de 2019, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. ...........................................................................................:

 

.........................................................................................................

 

VIII – aluno: Luiz Augusto Oliveira de Mattos, RG 49.607.436-2, representando a Linha 21, destino UNIP – São José dos Campos, período noturno;

 

.........................................................................................................

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 08 de agosto de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.