JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 12.954/2018, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “a”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 888, de 25 de maio de 2018, que nomeou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca de Caraguatatuba, alterado pelo Decreto nº 1.078, de 25 de abril de 2019, para fins de substituição de membros representantes do Poder Público, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I – (...)
a) Representantes da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca:
Titular: Tatiana Soares Scian – RG: 44.042.849-X
Suplente: Cláudia Cristina Alves Viana – RG: 45.627.572-1
Titular: Ailton Luiz Martins de Carvalho – RG: 32.419.222-8
Suplente: Carmem Luiza Ramos da Silva – RG: 19.853.656-2.”
(...)
Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período faltante dos membros substituídos.
Art. 3º Ficam mantidos os demais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca de Caraguatatuba nomeados pelo Decreto nº 888, de 25 de maio de 2018, alterado pelo Decreto nº 1.078, de 25 de abril de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 12 de agosto de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.