JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
considerando o pedido de exoneração do cargo de Diretor Financeiro do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, formulado por meio dos Ofícios nº s 325/2019 e 344/2019 do CaraguaPrev;
considerando as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 59, de 05 de novembro de 2015, decreta:
Art. 1o Fica exonerada, a pedido, a servidora efetiva EDNA DUTRA ROLIM, matrícula nº 5979, do cargo de Diretor Financeiro do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CARAGUAPREV, revogando o Decreto Municipal nº 822, de 27 de dezembro de 2017.
Art. 2º A servidora efetiva Edna Dutra Rolim, matrícula nº 5979, retornará às funções do seu cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2019, devendo ser providenciada a sua publicação.
Caraguatatuba, 12 de agosto de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.