JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
considerando o pedido de exoneração do cargo de Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, formulado por meio do ofício nº 347/2019 do CaraguaPrev,
considerando as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 59, de 05 de novembro de 2015, decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a Servidora efetiva Rubia Eloysa de Oliveira, matrícula nº 5992, do cargo de Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, revogando o Decreto Municipal nº 661, de 15 de março de 2017.
Art. 2º A servidora efetiva Rubia Eloysa de Oliveira, matrícula nº 5992, retornará às funções do seu cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2019, devendo ser providenciada a sua publicação.
Caraguatatuba, 13 de agosto de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.