JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2964/2019, em especial a solicitação contida no memorando nº. 188/2019 da Secretaria de Habitação, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso IX, do art. 1º, do Decreto Municipal nº. 1.103, de 03 de julho de 2019, em razão da substituição da servidora Sra. MÁRCIA SATO, lotada na Secretaria Municipal de Habitação, pela servidora Sra. CAMILA PRISCILA BUDAL, lotada na Secretaria Municipal de Habitação, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
IX – CAMILA PRISCILA BUDAL, lotada na Secretaria Municipal de Habitação, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
(...)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de agosto de 2019, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de agosto de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.