DECRETO N° 1.125, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

 

"Dispõe sobre alteração da Comissão Julgadora do Concurso Selo Empresa Inclusiva de Caraguatatuba, instituído pela Lei nº 2.158/2014”.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.158/2014, alterada pela Lei nº 2.232/2015, instituiu o Selo Empresa Inclusiva no Município de Caraguatatuba,

 

CONSIDERANDO o memorando nº 536/2019 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do idoso, solicitando alteração de membros da Comissão Julgadora do Concurso Selo Empresa Inclusiva de Caraguatatuba, nomeada pelo Decreto nº 695, de 22 de maio de 2017, decreta:

 

Art. 1º A Comissão Julgadora do Concurso Selo Empresa Inclusiva de Caraguatatuba, nomeada pelo Decreto nº 695, de 22 de maio de 2017 passa a ser composta dos seguintes membros:

 

I – MARIA ELVIRA DA SILVA ALVES, matrícula nº 16.870, Fonoaudióloga da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que presidirá a Comissão;

 

II – CESAR ROCHA MACHADO FILHO, matrícula nº 21.294, Chefe de Seção de Projetos e Arquitetura e Fiscalização da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;

 

III – ANA CAROLINA MEDEIROS MOROTOMI, matrícula nº 14.961, Terapeuta Ocupacional da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;

 

IV – TALITA PELAYS DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 21.154, Chefe da Seção de Atendimento e Orientação à Acessibilidade da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso;

 

V – MARÇAL LEME DA COSTA, Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência;

 

VI – ZALLY PINTO VASCONCELOS QUEIROZ, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso.

 

I – MARIA ELVIRA DA SILVA ALVES, matrícula nº 16.870, Fonoaudióloga da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, presidente da Comissão; (Redação dada pelo Decreto nº 1412/2021)

 

II – JOSÉ RODOLFO DE OLIVEIRA, matrícula nº 24.548, Chefe da Área de Atendimento e Orientação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; (Redação dada pelo Decreto nº 1412/2021)

 

III – ANA CAROLINA MEDEIROS MOROTOMI, matrícula nº 14.961, Terapeuta Ocupacional da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; (Redação dada pelo Decreto nº 1412/2021)

 

IV – ALESSANDRO DENIS DE FARIA, matrícula nº 13.169, Arquiteto, da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso; (Redação dada pelo Decreto nº 1412/2021)

 

V – JOSÉ GIOVANI DA SILVA, Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; (Redação dada pelo Decreto nº 1412/2021)

 

VI – ADRIANA DOS SANTOS, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso. (Redação dada pelo Decreto nº 1412/2021)

 

Art. 2º A Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso deverá dar apoio operacional e fornecer meios para que a Comissão, ora instituída, possa se reunir e desenvolver suas atividades, obedecidas as normas estabelecidas em regulamento próprio do Concurso Selo Empresa Inclusiva, bem como o Edital respectivo.

 

Art. 3º A Comissão Julgadora funcionará com, no mínimo, 03 (três) membros, podendo o Presidente assinar os Editais respectivos.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 20/08/2019, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 695, de 22 de maio de 2017, Decreto nº 868, de 25 de abril de 2018, e Decreto nº 926, de 10 de agosto de 2018.

 

Caraguatatuba, 21 de agosto de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.