JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º É concedida aposentadoria, nos termos do art. 100; e art. 109, do Decreto n° 050 de 27 de dezembro de 1969 ao servidor Sr. WILSON DOMICIANO, no cargo de Chefe de Seção, - ref. 47, conforme processo Interno da Seção de Recursos Humanos, a partir do dia 2° de outubro de 1995.
Artigo 2º O servidor, passará a perceber os proventos no valor de R$ 1.153,91 reais, já acrescido de todos direitos e demais vantagens.
Artigo 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 02 de outubro de 1995.
Publicado na seção de Atividades Complementares, a 2° de outubro de 1995.
RICARDO ALI ABDALLA
SUPERVISOR LEGISLATIVO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.