ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 928, de 20 de dezembro de 2001,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto crédito suplementar R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), suplementar ao Orçamento do Município, observando-se a classificação Institucional, Econômica e Funcional Programática seguinte:
SUPLEMENTAÇÃO
02.1800-3190.30-13.392.22.2.030-291
Material de Consumo........................................................................... R$10.000,00
02.1800-3390.36-13.392.22.2.030-293
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................................... R$156.000,00
02.1800-4490.52-13.392.22.2.030-295
Equipamentos e Material Permanente..................................................... R$60.000,00
Artigo 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, com anulação parcial da dotação orçamentária seguinte:
REDUÇÃO
02.1800-3190.04-13.392.22.2.030-286
Contratação por Tempo Determinado....................................................... R$1.000,00
02.1800-3390.39-13.392.22.2.030-294
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......................................... R$40.000,00
02.1800-3190.11-12.363.04.2.029-278
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................ R$100.000,00
02.1800.3190.13-12.363.04.2.029-279
Obrigações Patronais........................................................................... R$25.000,00
02.1800-4490.52-12.363.04.2.029-285
Equipamentos e Material Permanente..................................................... R$60.000,00
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.
Caraguatatuba, 03 de julho de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.