DECRETO Nº 119, DE 21 DE AGOSTO DE 2003

Altera os membros representantes do Poder Legislativo no Conselho de Alimentação Escolar, nomeados pelo Decreto nº 172/02, de 30/08/2002

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando as indicações feitas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Caraguatatuba,

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterada a composição do Conselho de Alimentação Escolar, de que trata o Decreto nº 172/02, de 30/08/2002, passando a integrar, como representante do Poder Legislativo, em substituição aos membros anteriormente nomeados pelo aludido Decreto, os seguintes:

I - Membro Titular: Rosana Maria Damaso Fachini, RG. nº 17.755.828-3, Assessor Parlamentar Especial; e

II - Membro Suplente: Márcia Cristina de Souza Gobetti, RG. nº 24.243.060-0, Assessor Parlamentar Especial.

Parágrafo único. O mandato dos novos membros nomeados e empossados, será pelo tempo faltante do mandato inicial de 2 (dois) anos dos membros ora substituídos.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 21 de agosto de 2003.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.