DECRETO Nº 1, DE 18 DE Janeiro DE 1974

 

aprova plano de loteamento denomídado jardim joamar.

 

TEREZA CURY NOGUEIRA,E SOUZA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aprovado o plano de loteamento e arruamento denominado “JARDIM JOAMAR”, localizado no local denominado Morro do Algodão – Bairro do Porto Novo, deste Município, de propriedade / dos Srs. JÕAO RUVULO e MÁRIO MARTINELLI, conforme processo nº 2531/73, cujas plantas e memorial descritivo foram aprovados pela Engenharia desta prefeitura, e ficam fazendo parte integrante deste Decreto, com as divisas e confrontações constantes da mesma planta.

 

Parágrafo único - Ficam reservados à Prefeitura, de / acordo com a Lei Municipal nº 531/64, de 01/09/64, Art.1º, letra “e”, os lotes de nº 1(hum) à 6(seis) e de 8(oito) à 13(treze) da quadra “H”.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de / sua publicação.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 18 de janeiro de 1974.

 

TEREZA CURY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na Divisão de Expediente, Arquivos e Comunicações da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos

 

BENEDITO PINTO DE FARIA

CHEFE DA D.E.A.C – SUBSTº

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.