ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
Considerando as providências adotadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, juntamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca na elaboração da proposta do Plano Municipal Plurianual de Desenvolvimento Sustentável Rural e da Pesca;
Considerando manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos constante das fls. 32/33, dos autos do Processo Interno n. 19663-1/2010,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado o Plano Municipal Plurianual de Desenvolvimento Sustentável Rural e da Pesca, parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Fica a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca responsável pelo acompanhamento e adoção das providências necessárias para consecução dos objetivos e metas definidas no Plano aprovado por este Decreto.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 03 de janeiro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Apresentação
O presente Plano foi estruturado com a participação
de integrantes das organizações representativas da pesca artesanal (Colônia de Pescadores Z8 Benjamin Constant de
Caraguatatuba, Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro, Associação dos
Pescadores Artesanais da Zona Sul de Caraguatatuba) da maricultura (Associação dos Maricultores da Praia da Cocanha),
agricultura (Associação dos
Produtores Rurais do Litoral Norte), trabalhadores rurais (Sindicato dos Trabalhadores
e Trabalhadoras Rurais de Ubatuba e Litoral Norte), representantes do Poder Público Municipal (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca),
representantes da Poder Público Estadual (Casa de Agricultura de
Caraguatatuba/CATI-SA) e membros
integrantes do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca de Caraguatatuba.
Trata-se de um primeiro Plano de Desenvolvimento
Rural e da Pesca coordenado pelo técnico representante da CATI no município e
chefe da Casa de Agricultura de Caraguatatuba elaborado, conjuntamente, por
representantes das organizações representativas do segmento pesca artesanal, maricultura,
agricultura, trabalhadores rurais e órgãos públicos, municipal e estadual,
que atuam nessa área.
A elaboração do Plano era uma necessidade já
identificada pelos representantes dessas organizações, representadas no
referido Conselho Municipal, instituído em 1995.
Não obstante a inexistência de um Plano,
sistematizado e organizado em um modelo, essas organizações e órgãos, representados
no Conselho, têm no mesmo um espaço de discussão e encaminhamentos referentes
suas demandas especificas e/ou comuns.
A sistematização das ações já em desenvolvimento, a
definição de novas ações, com vistas à elaboração de um Plano, possibilitará
uma atuação mais efetiva dos atores diretamente envolvidos: sociedade civil
organizada, poder público estadual e municipal.
1.
Identificação e Caracterização do Município
1.1 Histórico
Historicamente a região hoje denominada Caraguatatuba
era ocupada pelos índios guerumimis ou maramomis do grupo tapuia e consta de carta geográfica do
século XVI com a denominação de enseada dos Guerumimis.
Não há precisão quanto á data de fundação de um povoado no local, mas por
documentos de época acredita-se que foi entre 1653 e 1654.
A igreja, já existente, foi construída sob
invocação de Sto. Antonio, responsável mais tarde pelo
nome do povoado.
Por fazer parte da Capitânia de São Paulo o então
governador ordenou que no local fossem juntados os moradores, se procedesse ao
arruamento, à construção da casa de Câmara, da cadeia e outros edifícios
públicos necessários para o seu desenvolvimento. Em 27 de outubro foi fundado o
povoado inicial, chamado Sto. Antonio de
Caraguatatuba.
Caraguatatuba é vocábulo indígena que, segundo Silveira
Bueno, significa "lugar de muitos caraguatás", ou seja, caraguatal, caraguatazal. Do tupi
caraguatá: caraguatá; e tuba: abundância, grande quantidade.
No entanto o povoado não prosperou e até 1807 era
conhecido como “a vila que desertou”.
Nos 40 anos seguintes o povoado progrediu e foi
elevado à categoria de freguesia em março de 1847 com o nome ainda de Santo
Antonio de Caraguatatuba, passando à categoria de Vila em 1857. Em 1947 foi
elevado à categoria de municipio e no mesmo ano à
Estância Balneária.
(Nos finais do séc. XVIII e inicio do séc. XIX)
todo o Litoral Norte experimentou uma curta, mas forte predominância, de
monoculturas extensivas, primeiro da cana e, em seguida do café. As características
de ordem geográfica e morfológica da região, além de questões ligadas ao
transporte e à comercialização da produção limitaram a expansão e permanência
da cultura de cana e do café, fazendo com que essas culturas fossem deslocadas
para regiões planas e contínuas do Estado.
Um dos marcos na história de desenvolvimento do municipio se deu no inicio do século XX, quando foi
instalada a Fazenda dos Ingleses – uma das três maiores do gênero na América do
Sul. - especializada na produção de cítricos, banana e outras frutas. Essa
Propriedade prosperou por quase 20 (vinte anos) com decadência paulatina após
os anos 60.
A instalação da Fazenda veio dinamizar a economia
do municipio, aumentando postos de trabalho,
ampliando meios de comunicação e intensificando o processo de urbanização bem
como influenciando a vida social da cidade.
Um outro marco histórico foi a ocorrência, em 1967, da tromba d'água que começou
com queda de barreiras e interrompeu todo o acesso pelas estradas litorâneas. O trabalho de recuperação da economia, da arquitetura, das vias de
comunicação exigiram um longo e árduo trabalho dos moradores.
Vencidas as dificuldades a cidade progrediu de
forma acelerada ultrapassando os municípios vizinhos em termos comerciais e
densidade demográfica.
Esse intenso
crescimento do municipio deveu-se, essencialmente, à
abertura da Rodovia dos Tamoios - iniciada em 1939, pavimentada em 1957 e
concluída em 1970 - que ligou através de Caraguatatuba as cidades do Litoral
Norte aos centros mais desenvolvidos e populosos do Estado.
1.2 Dados
Geográficos:
Mapa do Estado
com localização do município (anexo 1)
Latitude: 23º 37' 13"
Longitude: 45º 24' 47"
Altitude:
Área total do
município: 483 7 Km² (Fonte: IBGE - Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística)
Área rural:
(Fonte:
Secretaria de Agricultura. CATI/IEA. Levantamento Subjetivo. SP, 2003, site www.iea.br)
Área urbana:
População
|
População total |
População urbana |
População rural |
Densidade demográfica |
|
3.710 |
162,6 hab./km2 |
Fonte: IBGE –
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Clima: tropical úmido
Relevo: planície Litorânea
Tipo de solos
A forma de ocupação do solo de Caraguatatuba é
determinada pelo tipo: existência de suscetibilidade a processos erosivos
naturais vinculados às características da rocha, à forma do relevo e das
encostas, às diferenças de altitude, declividade e tamanho dos divisores de
águas além da influencia de grande quantidade de chuvas.
Nas planícies costeiras os processos erosivos
predominantes estão relacionados com o desmonte das margens dos rios
Na orla marítima a erosão costeira é causada por
fenômenos naturais (elevação atual do nível relativo do mar, dinâmica de
circulação costeira, dinâmica da formação das praias).
A suscetibilidade natural aos processos erosivos é
agravada mais ainda pelas atividades humanas que modificam as características
do terreno. As causas estão relacionadas à ocupação da orla e das praias,
destruição de dunas, retirada de areia de praias, construção de obras de engenharia
na linha da costa e extração de areias dos rios.
A área
agriculturável do Litoral Norte é representada pelas baixadas, sertões e
planícies litorâneas. Do total de
Segundo estimativas oficiais, foram utilizadas durante o ano de 2003,
Em Caraguatatuba fica localizada a expressão
territorial mais importante do litoral Norte no que diz respeito à agricultura
conhecida como Baixada do Juqueriquerê, embora mereçam citação as baixadas de Massaguacú,
Mococa e Tabatinga.
Pluviometria:
Temperatura: média de 21,2º
|
Máxima |
Mínima |
Média |
|
26,8 ° |
17,0º |
21,2 º |
Hidrografia
O Litoral Norte está enquadrado na divisão hidrográfica
da vertente marítima, que se subdivide
No total da UGRHIs - 3 e 7 - foram encontradas 34 sub bacias sendo 26
continentais e 08 insulares.
A UGRHI 3 -
Litoral Norte - não é definida por um rio principal e seus tributários, mas
por inúmeras drenagens que partem das áreas mais elevadas da Serra do Mar em
direção ao Oceano Atlântico. São formadas por sub bacias
de pequena extensão espacial, porém de grande energia, quando considerada a
topografia do Litoral Norte.
A maior e
menor das sub bacias localizam-se na área continental:
a bacia do Juqueriquerê
é a maior delas e drena uma área de 419,8 Km², sendo
341,6º no municipio de Caraguatatuba.
Os inúmeros rios que a formam parte do planalto do Juqueriquerê, originando, na planície adjacente o Rio Juqueriquerê, o maior da região.
Riso/afluentes (continental)
Rio Tabatinga (
Rio Mococa
Rio Massaguaçú e Córrego Jacuí
Rio Guaxinduba
Rio Sto. Antonio
Rio Juqueriquerê (341,
Bacia
Hidrográfica: UGRHI 3
Malha viária
municipal
As estradas que ligam o Litoral
Norte aos grandes centros urbanos emissores de turismo vêm se ampliando
significativamente desde os anos 60 - 70. Inicialmente se fizeram em direção ao
municipio de Caraguatatuba por onde se atingia São
Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.
O Litoral Norte é servido, atualmente, por
múltiplas vias de acesso: complexo de rodovias Carvalho Pinto e Airton Senna,
Rodovia dos Tamoios, Rio - Santos (costa caiçara).
Entre São Sebastião e Caraguatatuba - Rodovia Rio
Santos - o transito local é intenso nos
Em bairros mais afastados da área central e,
especificamente, na área rural, as estradas não são pavimentadas.
Especificamente na baixada do Juqueriquerê - bairro do Rio Claro e adjacências - onde se concentram o
maior número de propriedades rurais, as estradas apresentam essas mesmas
condições, agravadas durante a época de chuvas quando tornam - se praticamente
intransitáveis.
Mapa da malha
viária (anexo 2)
1.3 Dados
Socioculturais
Em Caraguatatuba fica localizada a expressão
territorial mais importante do Litoral Norte, no que diz respeito à agricultura, conhecida como baixada do Juqueriquerê,
embora mereçam citação as baixadas de Massaguaçú, Mococa e Tabatinga.
No século XVIII, XIX e XX Caraguatatuba apresentou
um ciclo de desenvolvimento significativo impulsionado pelo café e cana de
açúcar.
De acordo com informações do Instituto de Economia
Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura do Estado o principal produtor de
cana na região foi, na época, Caraguatatuba.
Após esse período as culturas agrícolas perderam
sua importância e passaram a ser realizadas, predominante, como atividades de
subsistência.
Destacam-se entre os produtos agrícolas da região a
cultura da banana, mandioca e da cana de açúcar que desempenham importante
papel na subsistência caiçara.
Em período mais recente outras culturas
incluíram-se entre as atividades agrícolas desenvolvidas no Litoral Norte, como
a cultura da pimenta, as hortaliças, os legumes, as plantas ornamentais e
frutíferas, o gengibre
A atividade pecuária não tem, no geral, significado
expressivo na região.
Ainda segundo dados estatísticos do IEA as áreas
destinadas ao cultivo de pastos para criação de gado bovino somam uma
totalidade
Além de pastos cultivados existem áreas de
pastagens naturais, difíceis de serem contabilizadas. Do total de pastos
cultivados
Caraguatatuba desponta como o centro pecuarista nos
anos 90 quando o grupo Peterson Soares Penido
adquiriu a antiga Fazenda dos Ingleses e fundou a empresa Serramar. O plantel de Caraguatatuba soma 13.368
cabeças segundo dados da Defesa Agropecuária
A história tem demonstrado a falta de vocação da
região para o desenvolvimento estável da agricultura em grande escala. As
experiências do passado constituem-se experiências de sucesso pouco duradouras.
Atualmente, além das restrições de ordem natural a região tem mais de 80% do
seu território protegido por lei ambiental, o que acentua e institucionaliza os
obstáculos ao desenvolvimento da lavoura extensiva no Litoral Norte.
Por outro lado a região conta com grande
diversidade de culturas agrícolas baseadas em experiências de pequeno porte,
que sobrevivem desde o período colonial, como as roças caiçaras, as frutíferas
de fundo de quintal, as hortas e as plantações de espécies que foram sendo
incorporadas ao longo do tempo pelos habitantes antigos e novos da região como
o cultivo do palmito, plantas ornamentais e o gengibre.
Ao lado da agricultura a pesca artesanal constitui uma das formas tradicionais de
sobrevivência de remanescentes das comunidades caiçaras no municipio
As embarcações utilizadas na pesca artesanal são constituídas por pequenos
barcos com motor a diesel ou a gasolina e canoas pequenas
Apresenta
baixa tecnologia, ausência de infraestrutura adequada
e pouco retorno financeiro, embora contribua significativamente para a produção
nacional de pescados marinhos Essa forma de pesca contribui para a
sustentabilidade geral da atividade pesqueira, mas encontra-se em crise devido
ao desaparecimento do recurso pesqueiro provocado pela ação predatória dos
barcos profissionais que capturam iscas junto à orla marítima para a pesca industrial em alto mar e impactos ambientais diversos.
A atividade é, hoje, realizada em geral, por pescadores que combinam a pesca
com outras ocupações, principalmente com o turismo e construção civil. A
maioria dos barcos é construída e reparada nos inúmeros estaleiros de pequeno
porte existentes na região, em especial os estaleiros do Porto Novo.
Outra cadeia produtiva que se destaca no municipio é a maricultura.
Trata-se de uma atividade que remonta ao século XII e desde os anos 60, quando
o Instituto de Biociência da USP realizou os primeiros estudos, vem se tornando
uma importante fonte alternativa de suprimento alimentar economicamente viável
no âmbito da produção familiar, praticada essencialmente em sistemas
flutuantes. Em Caraguatatuba a referencia em maricultura
é a Fazenda de Mexilhões da Praia da Cocanha
implantada no ano 2000 com ótimo nível de produtividade e padrão de qualidade
População
Rural
Segundo dados do IBGE - Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - a população rural está estimada 3.710
pessoas, caracterizadas, em sua maior parte, como agricultores familiares,
distribuídos em unidades produção agrícola cuja maior concentração se encontra
na baixada do rio Juqueriquerê,
identificada como região do Rio Claro.
Entre os anos 60 e 70 ocorre uma inversão da
população no Litoral Norte e, em especifico, em Caraguatatuba que deixa de ser
predominantemente rural para ser predominantemente urbana.
Não foram encontrados registro de dados
estatísticos que quantifiquem a população rural de Caraguatatuba por faixa
etária, sexo e grupos étnicos.
No que se refere à pesca artesanal não existem comunidades tradicionais em
Caraguatatuba, mas concentração de pescadores artesanais em determinadas áreas,
remanescentes de comunidades tradicionais, a exemplo do Porto Novo - ao longo do Rio Juqueriquerê,
Tabatinga, Praia da Mococa, Praia da Cocanha, Praia
do Camaroeiro
Acesso da
População Rural a Serviços Básicos
Para apresentar os dados abaixo tomamos como
referência a população rural concentrada na baixadas do Rio Juqueriquerê
(Rio Claro e adjacências)
Em alguns itens apresentamos a situação da pesca
artesanal e maricultura.
Assistência
técnica e extensão rural:
A assistência técnica e extensão rural efetivam-se
através da CATI-SA representada no municipio pela CA
Caraguatatuba que conta com dois funcionários: um assistente agropecuário e um
profissional de apoio administrativo. No que se refere á assistência técnica
oferecida pela CATI a CA Caraguatatuba não dispõe de técnico especializado na
área de agricultura em especifico (engenheiro agrônomo ou técnico agrícola). A
assistência técnica à população rural tem se operado através de programa especifico
- CATI Leite - e ações diversas de
extensão rural de interesse de pescadores, maricultores
e agricultores (palestras, cursos, oficinas com profissionais de dentro e fora
da rede) com ênfase na sustentabilidade
e geração de trabalho e renda, a exemplo de formação de grupos produtivos
(plantas medicinais, artesanato com matéria prima natural, etc.), regularização da atividade econômica do
produtor rural (NF. MEI, Plano de Negócios), assessoria na elaboração de projetos, que envolve pesca /agricultura
e maricultura, para fins de obtenção de financiamento
(PRONAF) e outros recursos, apoio à organização,
fortalecimento e sustentabilidade das organizações de terceiro setor
(associações e cooperativas).
A Defesa Agropecuária também está representada no município,
funcionando também no espaço da Casa de Agricultura com 01 (um) médico
veterinário que atua no sentido de garantir a sanidade dos rebanhos animais, em
especifico, no que se refere ao controle de vacinação obrigatória e autorização
de transito de animais. O técnico em questão atende todo o Litoral Norte e
também o município de Paraibuna.
Crédito rural
e microcrédito: pescadores artesanais, maricultores e agricultores têm acesso ao PRONAF -
pesca/agricultura (BB), FEAP (Nossa Caixa), Proger (Secretaria do e Emprego e
Relações do Trabalho), Banco do Povo Paulista.
O maior número de financiamentos é operado através
do B.B (PRONAF) dado aos requisitos – mais viáveis – do Programa e à
aproximação existente entre B.B, entidades representativas da pesca artesanal, maricultura e agricultura.
Educação: No que se refere ao ensino fundamental a população rural – na baixada
do Juqueriquerê - faz uso da Escola Municipal do
bairro do Travessão e Barranco Alto, distante em média
Há informações - de moradores locais - que uma
escola municipal existente no bairro esta desativada.
As escolas de ensino médio e cursos
profissionalizantes estão localizados no centro da cidade e no Bairro do Porto
Novo.
Saúde: A população rural/local faz uso de equipamentos da rede pública de
saúde, mais especificamente do Posto de Saúde do bairro Pirassununga (com
atendimento de 02 vezes por semana) e Porto Novo.
Segurança: A responsabilidade pela segurança é da policia militar (patrulha
rural)
Segundo informações dos moradores as baixadas do Juqueriquerê - Rio Claro e adjacências- são rota de fuga de
ladrões (para Salesopólis), área de descarte/desmonte
de carros roubados, seqüestros relâmpagos, assaltos, furtos diversos.
Transporte: Operada por empresa particular, três vezes por semana - segunda quarta
e sextas feiras - no inicio da manhã e no término do período da tarde. È
gratuito e não atende às reais necessidades da população local.
Nos demais dias a população faz uso – não
autorizado oficialmente – do ônibus escolar que atende a área.
Saneamento: Segundo dados da operadora SABESP o esgoto sanitário atinge 36% da
população de Caraguatatuba. O atendimento está concentrado no centro da cidade
e adjacências e nas áreas mais centrais dos bairros. Na baixada do Juqueriquerê as propriedades não possuem rede de esgoto.
Coleta e
destinação de resíduos sólidos: inexistente
Abastecimento
de água: Segundo dados da operadora SABESP o índice
de abastecimento de água em Caraguatatuba é de 88%. No entanto propriedades
rurais da baixa do Juqueriquerê não são atendidas
pela rede. Para abastecimento da propriedade servem-se
de poço ou água dos canais.
Energia
elétrica: Operada pela Empresa Bandeirante.
Propriedades que estão localizadas mais para o interior da baixada do Juqueriquerê não são atendidas
Meios de
Comunicação: Sistema de telefonia fixa
operada pela Empresa Telefônica que não atende de forma satisfatória em número
e qualidade. Grande parte dos moradores
locais utiliza-se do serviço de telefonia celular com dificuldades de sinal.
Cultura: Não existe manifestação cultural própria da comunidade rural/local e
nem ações programadas que busquem valorizar a história e cultura local enquanto
patrimônio dessas populações. O mesmo acontece na área da pesca/maricultura.
Lazer: Não existe espaço público destinado á atividades de lazer
As atividades são pontuais, organizadas por
igrejas, templos. Para outras atividades a população se desloca para o Centro
da cidade (shows, especificamente no período de temporada).
No âmbito da pesca artesanal e maricultura
há três festas que constam do calendário de eventos da cidade - Festa do
Mexilhão, Festa do Camarão e Festa da Tainha - e a comemoração do dia do
pescador.
Organização
Rural
A população rural está organizada e representada
pela Associação de Produtores Rurais do
Litoral Norte, constituída em 1988,
com 30 associados e pelo Sindicato de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ubatuba e Litoral Norte, constituído em 1994,
que agrega 426
(quatrocentos e vinte e seis) sindicalizados em
todo o Litoral, dos quais 82 (oitenta e dois) em Caraguatatuba.
A representação da pesca artesanal é feita pela Colônia de Pescadores Z8 Benjamin Constant
de Caraguatatuba, constituída em 16/08/1972 com 946 (novecentos e quarenta
e seis) associados inscritos.
Os pescadores artesanais estão distribuídos entre a
Associação de Pescadores Artesanais da
Zona Sul de Caraguatatuba - ASSOPAZCA, constituída em 2000 com 30 (trinta) associados e a Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro constituída em 1998
com 65 (sessenta e cinco) associados.
Na zona sul de Caraguatatuba - Bairro Porto Novo -
está sediada, também, a Associação
Caiçara do Juqueriquerê - ACAJÚ - que tem como objetivos a preservação
ambiental do Rio Juqueriquerê e da cultura caiçara,
constituída em 2000 contando com 30 (trinta) colaboradores, muitos dos quais
remanescentes de caiçaras e pescadores artesanais.
Os maricultores estão
organizados e representados pela Associação
de Maricultores da Praia da Cocanha,
constituída no ano 2000 com 40 (quarenta) associados
1.4
Caracterização ambiental
Áreas de
proteção
O Litoral Norte caracteriza-se por apresentar
grande diversidade biológica e recursos naturais em abundância, contando com
uma área de 1.977 Km2 correspondentes a menos de 1% do território do Estado,
dos quais 1.674 Km² estão sob o domínio da Mata
Atlântica.
Reúne um conjunto significativo de áreas naturais protegidas,
classificadas como Unidades de Conservação da Natureza e áreas correlatas que
recobrem a Serra do Mar ao longo da costa paulista.
O relevo é composto por encostas, morros, ilhas,
montanhas, mangues e terrenos escarpados que avançam até o mar, dando origem a
áreas extremamente acidentadas e de difícil acesso humano.
As regiões planas são formadas por um conjunto
descontínuo de planícies onde as populações se aglomeram junto às praias dando
origem aos núcleos urbanos ou se fixam em áreas mais distantes conhecidas como
sertões onde predominam as atividades rurais.
Especificamente em Caraguatatuba o relevo é menos
recortado do que nos outros municípios. Ao norte da planície costeira a escarpa
volta a se aproximar e seus esporões mergulham no oceano.
A partir dessa planície costeira, em direção ao
norte, formam-se a praia de Massaguaçú e pequenas
planícies encravadas entre morros de baixa altitude.
No limite com Ubatuba, as encostas da Serra da
Lagoa mergulham diretamente no mar formando a Ilha do Tamanduá.
Entre as unidades de conservação existentes na
região destacam-se no municipio de Caraguatatuba as
seguintes categorias:
Unidade de
Conservação de Proteção Integral
Parque Estadual da Serra do Mar (decretos Estaduais
nº. 10.251/77 e nº. 13.313/79)
Administração: Instituto Florestal/SMA
Área Total: 315.390
Unidade de
Conservação de Uso Sustentável
Reserva Particular do Patrimônio natural – RPPN
Sitio do Jacuí (portaria n º 52/01)
Área Total: 1,59 há
Administração Bernard Leduc
(proprietário)
Outras Áreas
Especialmente Protegidas
Área Natural Tombada (resolução nº. 40/85)
Administração: Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico - CONDEPHAAT.
Área Total: 1.300.000
ANT Ilhas do
Litoral Paulista (Resolução nº. 8/94 da
Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo)
Administração: Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico - CONDEPHAAT.
Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica – RBMA
Área total: 35.000.000
Administração: Conselho Nacional da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica (CN-RBMA) e Comitês Estaduais da reserva da Mata
Atlântica (CE-RBMA)
Impactos
ambientais
Os impactos ambientais que interferem diretamente
nas atividades da pesca artesanal, maricultura e agricultura são:
a) suscetibilidade do solo a processos erosivos
naturais
b) processos erosivos causados por atividades
humanas quais sejam:
- ocupação intensiva de áreas naturais com
habitações irregulares
- disposição
inadequada de efluentes líquidos nos corpos d’água
- uso indisciplinado do solo;
- desmatamento;
- contaminação de cursos d’água
- assoreamento de canais e rios
- atividade portuária, petrolífera, de instalação
de gás constituída de portos, dutos, depósitos
(retro
porto), aumento do trafego de carga pesada (containers)
e transito de embarcações
de grande calado)
-desastres
ambientais (vazamentos de óleo com comprometimento da vida marinha e
qualidade das praias).
. pesca predatória
industrial com redução do estoque de recursos pesqueiros e de outras
espécies
- incidência de doenças ambientais (dengue, parasitoses intestinais)
- desintegração e perda de identidade cultural
caiçara
1.5 Dados
agropecuários
Área total das
UPAs:
Número de UPAs: 195
Módulo Rural:
a. Estrutura Fundiária
|
Estrato (ha) |
UPAs |
Área total |
||
|
Nº. |
% |
ha. |
% |
|
|
0 – 10 |
111 |
56,92 |
441,20 |
3,98 |
|
10 – 20 |
33 |
16,92 |
489,40 |
4,42 |
|
20 – 50 |
30 |
15,38 |
993,40 |
8,97 |
|
50 – 100 |
5,64 |
|||
|
100 – 200 |
2,56 |
|||
|
200 – 500 |
03 |
1,54 |
||
|
500 – 1000 |
||||
|
1000 – 2000 |
01 |
|||
|
2000 - 5000 |
||||
|
> 5000 |
01 |
|||
Fonte: LUPA - Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo. Projeto LUPA 2007/2008. CATI/SAA (2008)
b. Ocupação do Solo
|
Descrição de uso do solo |
N° de UPAs |
Área (ha) |
% |
|
cultura perene |
46 |
104,80 |
|
|
reflorestamento |
04 |
5,70 |
0,05 |
|
vegetação
natural |
58,97 |
3.920,00 |
35,41 |
|
área
complementar |
191 |
357,90 |
3,23 |
|
cultura temporária |
68 |
34,87 |
1,42 |
|
pastagens |
153 |
6 339,90 |
57,27 |
|
área em descanso |
48 |
184,30 |
1,66 |
|
vegetação de
brejo e várzea |
01 |
0,80 |
0,01 |
|
|
|
|
|
Fonte: LUPA - Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo. Projeto LUPA 2007/2008. CATI/SAA (2008)
c. Principais atividades agropecuárias
|
Principais Explorações
Agrícolas |
Área (ha) |
N° UPAs |
|
berinjela |
19,7 |
19 |
|
banana |
75,9 |
33 |
|
milho |
16,9 |
05 |
|
mandioca |
15,0 |
12 |
|
gengibre |
11,1 |
05 |
|
pepino |
7,4 |
06 |
|
pimentão |
7,1 |
06 |
|
pimenta |
5,7 |
08 |
|
palmito |
5,7 |
03 |
|
abóbora |
5,5 |
06 |
|
cana de açúcar |
3,6 |
03 |
|
café |
3,4 |
02 |
|
jiló |
3,1 |
07 |
|
coco da bahia |
3,0 |
03 |
|
chicória |
2,3 |
04 |
|
feijão de corda |
1,8 |
03 |
|
pomar doméstico |
1,7 |
03 |
|
feijão vagem |
1,7 |
04 |
|
outras culturas
temporárias |
8,3 |
02 |
|
outras olerícolas |
32,4 |
21 |
|
outras frutíferas |
19,6 |
08 |
|
viveiros de
flores ornamentais |
8,0 |
02 |
|
braquiária |
4.751,0 |
10 |
|
outras gramíneas
p/pastagem |
1.515,4 |
131 |
|
capim gordura |
63,5 |
13 |
|
capim napier |
8,0 |
06 |
|
capim Jaraguá |
2,0 |
01 |
|
eucalipto |
1,7 |
02 |
Fonte: LUPA - Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo. Projeto LUPA 2007/2008. CATI/SAA (2008)
|
Principais Explorações
Pecuárias |
Nº |
Unidade |
N° UPAs |
|
bovinocultura de corte |
10 557,0 |
Cabeças |
05 |
|
bovinocultura de leite |
378,0 |
Cabeças |
12 |
|
bovinocultura mista |
544,0 |
Cabeças |
45 |
|
bubalinocultura |
250,0 |
Cabeças |
01 |
|
asininos e
muares |
2,0 |
Cabeças |
02 |
|
avicultura para
ovos |
551,0 |
Cabeças |
16 |
|
caprino cultura |
22,0 |
Cabeças |
02 |
|
eqüinocultura |
186,0 |
Cabeças |
54 |
|
ovinocultura |
12,0 |
Cabeças |
01 |
|
piscicultura
(tanques) |
30.000,0 |
M 2 |
01 |
|
suinocultura |
352,0 |
Cabeças |
29 |
Fonte: LUPA - Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo. Projeto LUPA 2007/2008. CATI/SAA (2008)
|
Principais Atividades
Econômicas Não Agrícolas |
Nº |
Unidade |
Nº Famílias envolvidas |
|
turismo rural |
10 |
10 |
10 |
|
turismo
marítimo/fluvial |
10 |
|
10 |
|
artesanato (utilização de matéria
prima natural: fibras diversas, conchas) |
100 |
|
100 |
|
plantas medicinais |
15 |
- |
15 |
d. Participação da
Agropecuária na Economia Municipal
Segundo dados da Fundação SEADE (2006) o PIB de
Caraguatatuba é de R$ 7.831,59.
A participação a agropecuária é de 0,72 no valor
adicionado.
Não existem dados de pessoal ocupado por setor de
atividade na agropecuária, silvicultura, exploração florestal e pesca.
e. Valor Bruto da Produção Anual da Agropecuária
Não há registro.
A atividade econômica – pesca, maricultura,
agricultura – são na sua maioria informais e, portanto não contabilizadas.
|
Exploração |
Produção Anual |
Unidade |
Valor da produção |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL – R$ 1.000 |
|
||
Fonte:
f. Identificação e descrição das principais cadeias produtivas
|
Produto |
Fornecedores de insumos |
Prestadores de serviço |
Mão-de-obra |
Canais de
comercialização |
|
Pescado |
Comércio local/regional Empresas de outros municípios da região Empresas de São Paulo e outros Estados |
Profissionais/Empresas locais (Carpintaria
naval/ Estaleiros) Empresas de outros municípios |
Familiar Mão de obra contratada (sazonal) |
Entrepostos locais Festas que constam do calendário da cidade CEASA |
|
Produtos agrícolas (olerícolas)
|
Comércio local/regional Empresas de outros municípios |
Profissionais/Empresas locais Empresas de outros municípios |
Familiar Mão de obra temporário-sazonal Meeiros |
CEASA |
|
Produtos agrícolas (leite) |
Comércio local/regional Empresas de outros municípios |
Profissionais/Empresas local-regionais Empresas de outros municípios |
Familiar Mão de obra contratada |
Cooperativa |
|
Mariscos |
Comércio local/regional Empresas de outros municípios. |
Profissionais/Empresas local-regionais Empresas de outros município |
Familiar Mão de obra temporário-sazonal |
Comércio local/ regional Festas que constam do calendário da cidade |
g. Infraestrutura da Produção nas Propriedades
|
Máquinas e Equipamentos |
Qtde. |
Nº UPAs |
|
arado comum |
|
05 |
|
arado escarificador |
|
11 |
|
arado subsolador |
|
02 |
|
carregadeira de
cana |
|
01 |
|
conjunto de
irrigação auto propelido |
|
01 |
|
conjunto de
irrigação convencional |
|
04 |
|
conjunto de
irrigação pivot central |
|
02 |
|
Conjunto de irrigação gotejamento/micro |
|
01 |
|
desintegrador de palha |
|
01 |
|
desintegrador, picador, triturador |
|
14 |
|
Ensiladeira |
|
02 |
|
grade aradora (tipo romi) |
|
01 |
|
grade niveladora |
|
01 |
|
implementos para
tração animal |
|
01 |
|
micro trator |
|
44 |
|
misturador de
ração |
|
01 |
|
pulverizador tratorizado |
|
13 |
|
semeadeira/plantadeira - plantio direto |
|
02 |
|
trator de esteira |
|
03 |
|
trator de pneus |
|
28 |
|
açude ou represa |
|
06 |
|
almoxarifado/oficina |
|
02 |
|
barracão p/
granja/avicultura |
|
03 |
|
barracão/galpão/garagem |
|
112 |
|
casa de moradia
habitada |
|
184 |
|
casa de moradia
total |
|
191 |
|
curral/mangueira |
|
46 |
|
depósito/tulha |
|
15 |
|
Estábulo |
|
07 |
|
fabrica de farinha |
|
02 |
|
instalação para
eqüinos |
|
01 |
Fonte: LUPA –
SAA/CATI (2008)
|
Benfeitorias de Produção |
Qtde. |
Nº UPAs |
|
Pocilga |
16 |
16 |
|
poço semi
artesiano |
1,0 |
02 |
|
silo p/silagem |
26 toneladas |
02 |
|
Terreiro |
150,0 |
01 |
|
|
|
|
Fonte: LUPA –
SAA/CATI (2008)
h. Infraestrutura e Serviços Públicos de Apoio à
Produção/Processamento/ Comercialização (Pesca Artesanal/Maricultura
e Agricultura)
Armazéns: inexistente
Patrulha
agrícola: existente
Entrepostos: 03 (área da pesca/maricultura)
Entreposto do Porto Novo: 06 Box
Entreposto da Praia do Camaroeiro: 14box
Entreposto da Praia da Cocanha:
20 Box
Viveiros: inexistente.
Cozinha
industrial: inexistente
Feira do
Produtor: inexistente
Energia
elétrica: Não atende a totalidade das propriedades
localizadas na baixada do Juqueriquerê
Abastecimento
de água: A maioria das propriedades rurais na
baixada do Rio Juqueriquerê não são
atendidas pela rede e servem-se de poço ou água dos canais com evidentes
riscos de contaminação em decorrência da falta de tratamento da água,
inexistência de mecanismos de proteção dos mananciais e das próprias
características geohidrográficas.
Serviço de
inspeção municipal: inexistente
Outros
Esgotamento
sanitário: A maioria das
propriedades não possuem rede de esgoto.
Coleta e
destinação de resíduos sólidos: inexistente
A população rural indica que o Km 3 da Estrada do Rio Claro - baixada do Juqueriquerê
- é local de depósito de lixo (produtos diversos descartados por supermercados,
animais mortos, lixo doméstico, material de construção).
Na área da pesca e maricultura
os resíduos de peixe e mariscos são descartados no rio, mar e coletados pelo
serviço de coleta do município
Sistema de
telefonia: prestado pela Empresa Telefônica. Atende
de forma insatisfatória em número e qualidade. Parte das propriedades
utiliza-se do serviço de telefonia celular.
2. Diagnóstico do Município
O diagnóstico do município teve por base aspectos
que se referem, mais especificamente, às áreas da pesca artesanal, mariculltura e agricultura
familiar
Para fins de análise identificaram-se aspectos
fortes (forças propulsoras), fracos.
(forças restritivas) e ameaças, relacionados
diretamente a essas atividades.
Pontos fortes
(Forças propulsoras)
a) a identificação do município como Estância
Balneária e pólo de atração turística;
b) a bio diversidade (mar
e terra) que possibilita a exploração da pesca artesanal, maricultura
e agricultura familiar e outras atividades relacionadas.
c) a cultura caiçara como patrimônio da população
d) o afluxo de pessoas em razão da instalação da
base de gás, atividade petrolífera, da ampliação das atividades do Porto de São
Sebastião.
Pontos Fracos
(Forças Restritivas)
a) não controle efetivo da degradação das áreas
naturais por atividades humanas irregulares
(crescimento desordenado, ocupação do solo e
construção irregulares).
b) não controle dos processos erosivos (erosão
laminar, desmonte da águas dos rios);
c) falta de ações efetivas de saneamento ambiental
(precariedade e falta de saneamento básico, proteção de fontes e poços, limpeza
de reservatórios, tratamento simplificado de água para uso doméstico,
disposição de esgotos domésticos e de instalações para animais, disposição
adequada do lixo domésticos e resíduos das atividades agrícolas, da pesca e da maricultura, controle de vetores).
d) aumento da incidência de doenças ambientais (dengue parasitoses intestinais);
e) aumento do índice de violência na área rural e
nos espaços onde estão concentradas as
atividades dos pescadores/maricultores;
f) falta de políticas de geração de emprego, trabalho
e renda desvinculados das atividades sazonais (turismo).
g) investimento e foco do poder público municipal
no turismo
h) pouca importância do poder público municipal
dado às atividades econômicas da.
pesca/maricultura e agricultura
i) morosidade nos encaminhamentos de providências
de questões que interferem nas
atividade da agricultura, pesca e maricultura
(órgãos licenciadores/fiscalizadores)
j) precariedade e insuficiência de equipamentos
sociais para atender a população local agravada pelo grande afluxo de pessoas
nas temporadas;
Ameaças
a) impactos ambientais
resultantes de obras diversas (Ampliação do Porto de São Sebastião, Instalação
da Base de Gás, aumento do transito de grandes embarcações) com implicações na
agricultura, pesca e maricultura).
b) degradação das áreas naturais (processos
erosivos naturais, assoreamento de cais e rios, disposição inadequada de
dejetos, lançamento de efluentes líquidos nos corpos d’água, poluição das
águas) com redução e desaparecimento de recursos de toda ordem.
c) pesca industrial, predatória.
d) redução de estoques pesqueiros e de outras
espécies;
e) não controle e fiscalização de cumprimento de
leis ambientais e de zoneamento costeiro;
f) não disponibilização, pelo município de espaços,
próprios para comercialização.
de produtos da agricultura familiar/pesca artesanal e maricultura;
g) não estabelecimento de leis (municipais) que
apóiem e fortaleçam a agricultura
familiar/pesca artesanal, maricultura
e atividades relacionadas (SIM, redução e incentivo fiscais).
h) inviabilidade econômica da atividade da pesca
artesanal, maricultura e agricultura.
i) migração dos pescadores, maricultores
e agricultores para outras atividades.
2.1 Análise
das cadeias produtivas
Cadeia Produtiva 1 - Pesca artesanal
a. Aspectos econômicos, infraestrutura,
sociais e ambientais.
|
Cadeia Produtiva |
Pontos Positivos |
Pontos Negativos |
||
|
Forças |
Oportunidades |
Fraquezas |
Ameaças |
|
|
Pesca Artesanal |
Número significativo de pescadores
artesanais Grande afluxo de pessoas ao
local/região (Estância Balneária) Organização dos pescadores |
Ampliação de mercado/abertura
de novos canais de comercialização (merenda escolar, merenda
institucional). Agregação de valor ao produto |
Inexistência do SIM Não existência de espaço
comum de comercialização (Feira de agricultor, Mercado
Municipal ou outro). Degradação Ambiental |
Perda de canais de
comercialização Inviabilidade econômica da
atividade Redução do estoque pesqueiro e
de outras espécies Inviabilidade da atividade Empobrecimento do pescador Migração para outras
atividades |
Cadeia Produtiva 2 - Maricultura
a. Aspectos econômicos, infraestrutura,
sociais e ambientais.
|
Cadeia Produtiva |
Pontos Positivos |
Pontos Negativos |
||
|
Forças |
Oportunidades |
Fraquezas |
Ameaças |
|
|
Maricultura |
Viabilidade econômica do
empreendimento Volume de produção Qualidade do produto Grande afluxo de pessoas ao
local/região (Estância Balneária) Organização dos maricultores |
Agregação de valor ao produto Ampliação/abertura de novos
canais de comercialização (merenda escolar, merenda
institucional). |
Inexistência do SIM Não regularização da
atividade econômica Não existência de espaço
comum de comercialização (Feira de agricultor, Mercado
Municipal ou outro). Dificuldade de acesso e
desenvolvimento de tecnologias que possibilitem agregação de valor ao produto Degradação ambiental |
Perda de canais de
comercialização Inviabilidade econômica da
atividade Perda de volume e qualidade
do produto Inviabilidade da atividade Empobrecimento do maricultor Migração para outras
atividades |
Cadeia Produtiva 3 - Agricultura
a. aspectos econômicos, infraestrutura,
sociais e ambientais.
|
Cadeia Produtiva |
Pontos Positivos |
Pontos Negativos |
||
|
Forças |
Oportunidades |
Fraquezas |
Ameaças |
|
|
Agricultura (olerícolas) |
Produção Significativa/diversificada Viabilidade econômica do
produto. Grande afluxo de pessoas ao
local/região (Estância Balneária) Organização dos produtores e
trabalhadores rurais |
Agregação de valor ao produto Ampliação/abertura de canais
de comercialização (merenda escolar, merenda institucional). |
Inexistência de serviço de
assistência técnica Não regularização da atividade
econômica Inexistência do SIM Não existência de espaço
comum de comercialização (Feira de agricultor, Mercado
Municipal ou outro). Dificuldade de acesso e
desenvolvimento de tecnologias que possibilitem agregação de valor ao produto Degradação ambiental |
Perda de canais de
comercialização Perda de produção e qualidade
do produto Inviabilidade da atividade Empobrecimento do agricultor Migração para outras
atividades |
|
Agricultura (leite) |
Produção Significativa Rebanho saudável (defesa sanitária) Viabilidade econômica do
produto. Grande afluxo de pessoas ao
local/região (Estância Balneária) Organização dos produtores e
trabalhadores rurais Implantação do CATI Leite
(maio) |
Agregação de valor ao produto Ampliação/abertura de canais
de comercialização (merenda escolar, merenda institucional). |
Inexistência de serviço de
assistência técnica Não regularização da
atividade econômica Inexistência do SIM Não existência de espaço
comum de comercialização (Feira de agricultor, Mercado
Municipal ou outro). Dificuldade de acesso e
desenvolvimento de tecnologias que possibilitem agregação de valor ao produto Degradação |
Perda de canais de
comercialização Perda de produção e qualidade
do produto Inviabilidade da atividade Empobrecimento do agricultor Migração para outras
atividades |
2.2 Análise
geral do município
O município de Caraguatatuba classificado como
Estância Balneária teve seu desenvolvimento favorecido por ocupar uma área
geográfica estratégica, dado que se limita na costa sul com São Sebastião, na
costa norte com Ubatuba, no lado do planalto com os municípios de Salesopólis, Paraibuna e
Natividade da Serra e, pelo lado do mar com Ilhabela.
A posição centralizada de Caraguatatuba e sua
localização em uma ampla planície favoreceram o pioneirismo de seu
desenvolvimento urbano cujas características principais são a concentração de
equipamentos turísticos no centro da cidade, onde ocorre o trafego de passagem
em direção aos demais municípios do litoral Norte.
A infraestrutura no
município começou a se tornar um problema técnico administrativo a partir dos
anos 60/70 quando cresceu o interesse pelo turismo e ampliou-se o fluxo de
população fixa e flutuante para a região, exercendo forte pressão sobre os
serviços públicos de saneamento, habitação e transporte.
O turismo é considerado uma atividade econômica
importante para o municipio tendo em vista os
negócios que proporciona o número de empregos e renda que gera.
No entanto
essa atividade é também responsável pela destruição de áreas naturais, ocupação
intensiva e irregular dessas áreas, disposição inadequada de resíduos sólidos,
lançamento de efluentes líquidos nos corpos d'água sem o devido tratamento
prévio, surgimento de doenças ambientais.
A atividade portuária e petrolífera e de instalação
da base de gás, constituída de portos, dutos, depósitos, armazéns e transito de
embarcações de grande calado, embora proporcionem a dinamização da economia
local e ampliações das receitas municipais são responsáveis por inúmeros
acidentes ambientais (vazamentos de óleo, comprometimento da vida marinha,
diminuição de estoques pesqueiros, qualidade das praias).
2.3 Avaliação das dificuldades das principais cadeias produtivas
|
Cadeia produtiva |
Dificuldades |
Causas |
Efeitos |
Ações Propostas |
|
Pesca artesanal |
Degradação ambiental Impossibilidade de agregação de valor ao produto (conservação, processamento) Informalidade da atividade Perda de produção |
Impactos ambientais resultantes de ações de atividade humana Pesca predatória/ industrial Não acesso a tecnologias Não regularização da atividade econômica Inexistência do SIM Falta de infraestrutura de armazenagem,
conservação e processamento. |
Diminuição de estoques pesqueiros Perda de produção e qualidade do produto Restrições de canais de comercialização Baixa competitividade Inviabilidade da atividade Empobrecimento do pescador |
Atuação efetiva do CMDRP no sentido de propor políticas públicas de
apoio e fortalecimento ás atividades das cadeias produtivas da pesca
artesanal, maricultura. e
agricultura familiar Garantir que ações de desenvolvimento sustentável estejam enraizadas
em processos locais de organização (valorização da história e da cultura local como patrimônio das
populações) Desenvolver ações que estimulem a população a que se organize e
participe ativamente das decisões que dizem respeito à sua comunidade, ao seu
municipio e espaço público em geral. Intervenções das organizações representativas dos pescadores
artesanais junto aos órgãos públicos competentes para proceder a instituição e funcionamento do SIM Ações, projetos conjuntos de organizações envolvidas com a pesca
artesanal, maricultura agricultura com vistas à
regularização da atividade econômica da pesca artesanal, agricultura e maricultura. |
|
Maricultura |
Degradação ambiental Ação predatória de terceiros estranhos à atividade Informalidade da atividade Impossibilidade de agregação de valor ao produto Perda de produção Impossibilidade de agregação de valor ao produto |
Impactos ambientais resultantes de ações de atividade humana Não regularização da atividade econômica Inexistência do SIM Não acesso a tecnologias Falta de infraestrutura de armazenagem,
conservação e processamento. |
Restrições de canais de comercialização Perda da produção |
Atuação efetiva do CMDRP no sentido de
propor políticas públicas de apoio e fortalecimento ás atividades das cadeias
produtivas da pesca artesanal, maricultura. e
agricultura familiar Garantir que ações de desenvolvimento sustentável estejam enraizadas
em processos locais de organização (valorização da história e da cultura local como patrimônio das
populações) Desenvolver ações que estimulem a população a que se organize e
participe ativamente das decisões que dizem respeito à sua comunidade, ao seu
municipio e espaço público em geral. Intervenções das organizações representativas dos pescadores
artesanais junto a órgãos públicos competentes para proceder à instituição e
funcionamento do SIM Ações, projetos conjuntos de organizações envolvidas com a pesca
artesanal, maricultura agricultura com vistas à
regularização da atividade econômica da pesca artesanal, agricultura e maricultura. |
|
Agricultura Familiar (olerícolas) |
Degradação ambiental Assistência Técnica Informalidade da atividade Escoamento da produção Impossibilidade de agregação de valor ao produto |
Impactos ambientais resultantes de ações de atividade humana Perda de qualidade e produção Não regularização da atividade econômica Inexistência do SIM Falta de infraestrutura de armazenagem,
conservação e processamento. |
Comprometimento das áreas agriculturáveis Restrições de canais de comercialização Perda de qualidade e produção Inviabilidade da atividade Empobrecimento do agricultor |
Atuação efetiva do CMDRP no sentido de propor políticas públicas de
apoio e fortalecimento ás atividades das cadeias produtivas da pesca
artesanal, maricultura. e
agricultura familiar Garantir que ações de desenvolvimento sustentável estejam enraizadas em
processos locais de organização (valorização da história e da cultura local como patrimônio das
populações) Desenvolver ações que estimulem a população a que se organize e
participe ativamente das decisões que dizem respeito à sua comunidade, ao seu
municipio e espaço público em geral. Intervenções das organizações representativas dos pescadores
artesanais junto a órgãos públicos competentes para proceder à instituição e
funcionamento do SIM Ações, projetos conjuntos de organizações envolvidas com a pesca
artesanal, maricultura agricultura com vistas à
regularização da atividade econômica da pesca artesanal, agricultura e maricultura. |
|
Agricultura Familiar (Leite) |
Degradação ambiental Assistência Técnica Informalidade da atividade Escoamento da produção Impossibilidade de agregação de valor ao produto |
Impactos ambientais resultantes de ações de atividade humana Perda de qualidade e produção Não regularização da atividade econômica Inexistência do SIM |
Comprometimento das áreas agriculturáveis Restrições de canais de comercialização Perda de qualidade e produção Inviabilidade da atividade Empobrecimento do agricultor |
Atuação efetiva do CMDRP no sentido de propor políticas públicas de apoio
e fortalecimento ás atividades das cadeias produtivas da pesca artesanal, maricultura. e
agricultura familiar Garantir que ações de desenvolvimento sustentável estejam enraizadas
em processos locais de organização (valorização da história e da cultura local como patrimônio das
populações) Desenvolver ações que estimulem a população a que se organize e
participe ativamente das decisões que dizem respeito à sua comunidade, ao seu
municipio e espaço público em geral. Intervenções das organizações representativas dos pescadores
artesanais junto a órgãos públicos competentes para proceder à instituição e
funcionamento do SIM Ações, projetos conjuntos de organizações envolvidas com a pesca
artesanal, maricultura agricultura com vistas à
regularização da atividade econômica da pesca artesanal, agricultura e maricultura. |
2.4 Avaliação das oportunidades/potencialidades das principais cadeias produtivas
|
Cadeia Produtiva |
Oportunidades/
Potencialidades |
Por que não Explora |
Efeitos da Exploração |
Ações propostas |
|
Pesca Artesanal |
Nº. significativo de pescadores Diversidade de produtos Valorização do produto no mercado Inserção no mercado local |
Inexistência de SIM Não regularização da atividade econômica Morosidade dos órgãos competentes em ações que fortaleçam e viabilizem
a pesca artesanal. |
Abertura de novos canais de comercialização Consolidação de canais já existentes Agregação de valor ao produto Viabilidade da atividade Melhoria econômica financeira do pescador artesanal |
Atuação efetiva do CMDRP no sentido de
propor políticas públicas de apoio e fortalecimento ás atividades das cadeias
produtivas da pesca artesanal, maricultura. e
agricultura familiar (olericultura e leite) Garantir que ações de desenvolvimento sustentável estejam enraizadas
em processos locais de organização (valorização da história e da cultura local como patrimônio das
populações) Desenvolver ações que estimulem a população a que se organize e participe
ativamente das decisões que dizem respeito à sua comunidade, ao seu municipio e espaço público em geral. Intervenções das organizações representativas dos pescadores
artesanais junto a órgãos públicos competentes para proceder à instituição e
funcionamento do SIM Ações, projetos conjuntos de organizações envolvidas com a pesca
artesanal, maricultura agricultura com vistas à
regularização da atividade econômica da pesca artesanal, agricultura e maricultura. |
|
Maricultura |
Viabilidade social e econômica do empreendimento Volume e qualidade Valorização do produto no mercado Inserção no mercado local |
Inexistência do SIM Não regularização da atividade econômica Morosidade dos órgãos competentes em ações que fortaleçam e viabilizem
a pesca artesanal e maricultura. |
Abertura de novos canais de comercialização Consolidação de canais já existentes Agregação de valor ao produto Melhoria da situação econômica financeira do maricultor |
Atuação efetiva do CMDRP Atuação efetiva do CMDRP no sentido de
propor políticas públicas de apoio e fortalecimento ás atividades das cadeias
produtivas da pesca artesanal, maricultura. e
agricultura familiar (olericultura e leite) Garantir que ações de desenvolvimento sustentável estejam enraizadas
em processos locais de organização (valorização da história e da cultura local como patrimônio das
populações) Desenvolver ações que estimulem a população a que se organize e
participe ativamente das decisões que dizem respeito à sua comunidade, ao seu
municipio e espaço público em geral. Intervenções das organizações representativas dos pescadores
artesanais junto a órgãos públicos competentes para proceder à instituição e
funcionamento do SIM Ações, projetos conjuntos de organizações envolvidas com a pesca
artesanal, maricultura agricultura com vistas à
regularização da atividade econômica da pesca artesanal, agricultura e maricultura. |
|
Agricultura (olerícolas) |
Diversificação de culturas Melhoria da produtividade e qualidade dos produtos Viabilidade social e econômica da agricultura familiar Valorização do produto no mercado Inserção no mercado local |
Inexistência de assistência técnica especializada (engenheiro
agrônomo/técnico agrícola) Inexistência do SIM Não regularização da atividade econômica Morosidade dos órgãos competentes em ações que fortaleçam e viabilizem
a agricultura familiar |
Abertura de novos canais de comercialização Consolidação de canais já existentes Agregação de valor ao produto Melhoria da situação econômica financeira do agricultor |
Atuação efetiva do CMDRP Atuação efetiva do CMDRP no sentido de
propor políticas públicas de apoio e fortalecimento ás atividades das cadeias
produtivas da pesca artesanal, maricultura. e
agricultura familiar (olericultura e leite) Garantir que ações de desenvolvimento sustentável estejam enraizadas
em processos locais de organização (valorização da história e da cultura local como patrimônio das
populações) Desenvolver ações que estimulem a população a que se organize e
participe ativamente das decisões que dizem respeito à sua comunidade, ao seu
municipio e espaço público em geral. Intervenções das organizações representativas dos pescadores
artesanais junto a órgãos públicos competentes para proceder à instituição e
funcionamento do SIM Ações, projetos conjuntos de organizações envolvidas com a pesca
artesanal, maricultura agricultura com vistas à
regularização da atividade econômica da pesca artesanal, agricultura e maricultura. |
|
Agricultura (leite) |
Melhoria da produtividade e qualidade do produto Viabilidade social e econômica do produtor Valorização do produto no mercado Inserção no mercado local |
Inexistência do SIM Não regularização da atividade econômica Morosidade dos órgãos competentes em ações que fortaleçam e viabilizem
a produção leiteira |
Abertura de novos canais de comercialização Consolidação de canais já existentes Agregação de valor ao produto Melhoria da situação econômica financeira do agricultor |
Atuação efetiva do CMDRP Atuação efetiva do CMDRP no sentido de
propor políticas públicas de apoio e fortalecimento ás atividades das cadeias
produtivas da pesca artesanal, maricultura. e
agricultura familiar (olericultura e leite) Garantir que ações de desenvolvimento sustentável estejam enraizadas
em processos locais de organização (valorização da história e da cultura local como patrimônio das
populações) Desenvolver ações que estimulem a população a que se organize e
participe ativamente das decisões que dizem respeito à sua comunidade, ao seu
municipio e espaço público em geral. Intervenções das organizações representativas dos pescadores
artesanais junto a órgãos públicos competentes para proceder à instituição e
funcionamento do SIM Ações, projetos conjuntos de organizações envolvidas com a pesca
artesanal, maricultura agricultura com vistas à
regularização da atividade econômica da pesca artesanal, agricultura e maricultura. |
3. Diretrizes
para o desenvolvimento municipal
|
Ordem |
Diretrizes |
Indicadores |
Estratégias |
Instituições envolvidas |
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01 |
Estabelecimento de políticas afirmativas que viabilizem e fortaleça a
agricultura familiar/pesca/ artesanal e maricultura |
Instituição do Sim Disponibilização de espaço para comercialização de produtos locais |
Intervenções das organizações representativas dos
agricultores/trabalhadores rurais junto a órgãos públicos competentes para
proceder à instituição e funcionamento do SIM |
Colônia de Pescadores Z8 Associação dos Pescadores Artesanais da Zona Sul de Caraguatatuba Associação dos Pescadores da Praia do Camaroeiro Associação dos Maricultores da Praia da Cocanha Associação de Produtores Rurais do Litoral Norte Associação Caiçara do Juqueriquerê Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Litoral Norte Casa de Agricultura de Caraguatatuba - CATI/SA Prefeitura Municipal de Caraguatatuba/Secret.
Munic. Meio Ambiente Agricultura e Pesca |
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02 |
Recuperação de área degradada (Rio Juqueriquerê) |
Enroncamento do
Rio Juqueriquerê Recuperação da área de mangue Efetivo controle ambiental para inibir atividades humanas que
ocasionem degradação ambiental |
Intervenções das organizações representativas dos
agricultores/trabalhadores rurais junto a órgãos públicos competentes para
proceder a - instituição e funcionamento do SIM - controle ambiental |
Colônia de Pescadores Z8 Associação dos Pescadores Artesanais da Zona Sul de Caraguatatuba Associação dos Pescadores da Praia do Camaroeiro Associação dos Maricultores da Praia da Cocanha Associação de Produtores Rurais do Litoral Norte Associação Caiçara do Juqueriquerê Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Litoral Norte Casa de Agricultura de Caraguatatuba - CATI/SA Prefeitura Municipal de Caraguatatuba /Secret.
Munic. Meio Ambiente Agricultura e Pesca |
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03 |
Recuperação de área natural
(preservação dos cursos de rios, canais). |
Efetivo controle ambiental para inibir atividades humanas que
ocasionem degradação ambienta Programação de limpeza. dos canais |
Intervenções das organizações representativas dos
agricultores/trabalhadores rurais junto a órgãos públicos competentes |
Colônia de Pescadores Z8 Associação dos Pescadores Artesanais da Zona Sul de Caraguatatuba Associação dos Pescadores da Praia do Camaroeiro Associação dos Maricultores da Praia da Cocanha Associação de Produtores Rurais do Litoral Norte Associação Caiçara do Juqueriquerê Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Litoral Norte Casa de Agricultura de Caraguatatuba - CATI/SA Prefeitura Municipal de Caraguatatuba /Secret.
Munic. Meio Ambiente Agricultura e Pesca |
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04 |
Recuperação de estradas vicinais |
Programação de reparos e manutenção de estradas |
Intervenções das organizações representativas dos
agricultores/trabalhadores rurais junto a órgãos públicos competentes |
Colônia de Pescadores Z8 Associação dos Pescadores Artesanais da Zona Sul de Caraguatatuba Associação dos Pescadores da Praia do Camaroeiro Associação dos Maricultores da Praia da Cocanha Associação de Produtores Rurais do Litoral Norte Associação Caiçara do Juqueriquerê Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Litoral Norte Casa de Agricultura de Caraguatatuba - CATI/SA Prefeitura Municipal de Caraguatatuba /Secret.
Munic. Meio Ambiente Agricultura e Pesca |
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05 |
Saneamento e gestão ambiental |
Recuperação de matas nativas e ciliares Controle e fiscalização de práticas nocivas (desmatamento, degradação do
solo, contaminação de recursos hídricos controle de disposição de dejetos e
outras). |
Intervenções das organizações representativas dos
agricultores/trabalhadores rurais junto a órgãos públicos competentes |
Colônia de Pescadores Z8 Associação dos Pescadores Artesanais da Zona Sul de Caraguatatuba Associação dos Pescadores da Praia do Camaroeiro Associação dos Maricultores da Praia da Cocanha Associação de Produtores Rurais do Litoral Norte Associação Caiçara do Juqueriquerê Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Litoral Norte Casa de Agricultura de Caraguatatuba - CATI/SA Prefeitura Municipal de Caraguatatuba /Secret.
Munic. Meio Ambiente, Agricultura e Pesca |
4.
Planejamento da Execução
4.1
Iniciativas para o desenvolvimento rural em andamento
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Prioridade |
Nome |
Instituições |
Metas |
Prazos |
Recursos |
Beneficiários |
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01 |
Regularização da atividade econômica do produtor |
Organizações de representação dos pescadores – Colônia de Pescadores
Z8 CA Caraguatatuba - CATI/SA |
200 |
12 meses |
Colônia de Pescadores Z8 . (Projeto auto sustentável) |
Pescadores Artesanais Maricultores Agricultores Artesãos |
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02 |
Capacitação e Qualificação profissional (tecnologias de aprimoramento e
comercialização do produto) |
Organizações de representação dos pescadores /agricultores/maricultores CA Caraguatatuba _ CATI/AS |
100 |
06 |
Próprios Utilizando serviços da rede de organizações atuantes no local/região (SENAR/). Sindicato Rural/ CATI-SA |
Pescadores Artesanais Maricultores Agricultores |
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03 |
Fortalecimento das organizações representativas dos Pescadores artesanais, maricultores,
agricultores e trabalhadores rurais. |
Organizações de representação dos pescadores/ agricultores/ maricultores CA Caraguatatuba - CATI |
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Próprios Utilizando serviços da rede de organizações atuantes no local/região |
Pescadores Artesanais Maricultores Agricultores Trabalhadores Rurais |
Instituições
envolvidas
. Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro.
. Associação dos Pescadores Artesanais da Zona Sul
de Caraguatatuba
. Associação dos Produtores Rurais do Litoral Norte
. Associação de Maricultura
da Cocanha
. Associação Caiçara do Juqueriquerê
. Colônia de Pescadores Benjamin Constant Z8 de
Caraguatatuba
. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ubatuba e Litoral Norte
. CMDRP de Caraguatatuba
. Casa de Agricultura de Caraguatatuba/EDR
Pindamonhangaba – CATI –SAA
. Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca - PM de Caraguatatuba
A Prefeitura Municipal e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e
da Pesca de Caraguatatuba aprovam este Plano.