JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente pelo inciso VI, do artigo 49, da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba,
DECRETA:
Artigo 1º Fica transferida para novo prédio a EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil “Messias Mendes de Souza”, criada pela Lei nº 612, consolidada pelo Decreto Municipal 198/00, sendo seu novo endereço situado na Av. Siqueira Campos, 1257, Bairro Sumaré.
Artigo 2º A Secretaria Municipal de Educação adotará todas as providências administrativas e operacionais necessárias à implantação deste decreto, objetivando o regular e permanente funcionamento da escola.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 22 de Setembro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.