JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito
Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 22/2020 da
Secretaria Municipal da Saúde, decreta:
Art. 1º Fica alterada
a composição da Comissão responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos
idosos, futuros beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual
Habitacional “Vila Dignidade”, nomeada pelo Decreto
nº 1.198, de 15 de janeiro de 2020, que passa a ser composta dos seguintes
membros:
I – Ana Maria
MaGAgnini, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania, que coordenará a Comissão;
II – JAQUELINA TEIXEIRA DA SILVA, representante da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
III – Alcione
Aparecida Vitório Ribeiro dos Santos, representante da Secretaria
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;
IV – Zally Pinto
Vasconcellos Queiroz, representante do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos do Idoso;
V – Marcelo Santana
de Melo, representante da Secretaria Municipal de Saúde;
VI – RENATA SHIRAISHI, representante da Secretaria
Municipal de Saúde.
Parágrafo único. A Comissão ora
nomeada terá também como competência manifestar-se sobre todos os casos
ocorridos nas unidades habitacionais que venham em desencontro com o Regimento
Interno aprovado, bem como manifestar-se nos casos omissos, sempre visando a proteção e atenção aos idosos beneficiários.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente o Decreto
n.º 1.198, de 15 de janeiro de 2020.
Caraguatatuba,
17 de fevereiro de 2020.