DECRETO
Nº 1.217, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
“DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS DE CARAGUATATUBA”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei e
CONSIDERANDO a solicitação do
Gabinete do Prefeito; decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP
do Município de Caraguatatuba, instituído pelo art. 5º, da Lei Municipal nº 1.366, de 12 de março de
2007, que passa a ter os seguintes membros, sob a presidência do
primeiro:
I – ROBERTA ALICE ZIMBRES FRANZOLIN, Assessora de Governança,
matrícula nº 8.361, RG nº 33.323.953-2;
II - MARCUS DA COSTA NUNES GOMES, Técnico de Segurança no Trabalho,
matrícula nº 7.548, RG nº 32.686.313-8;
III – SIDERLEI OMAR SILVA, Eletricista de Auto, matrícula nº
15.616, RG nº 43.316.943-6-SSP/SP.
Parágrafo único. O Conselho Gestor do
Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP do Município de Caraguatatuba, com
a composição prevista no caput
deste artigo, exercerá as atribuições descritas no art. 5º, parágrafo único
daquela lei.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente o Decreto
Municipal nº 1.121, de 16 de agosto de 2019.
Caraguatatuba, 18 de
fevereiro de 2020.