DECRETO Nº 122, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991
DISPÕE sobre o desmembramento de área no Bairro do Perquê-Mirim.
DOUTOR JOSÉ BOURABEBY,
Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
aprovado o desmembramento de área, localizado no Bairro denominado Perequê-Mirim, de propriedade do Sr. José Dirceu de Andrade
Moreira, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de
Urbanismo, através do processo administrativo nº 1.0384/89 que passam a fazer
parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 29 de novembro de 1991.
DR. JOSÉ BOURABEBY
Prefeito Municipal
Publicado
na Seção de Atividades Complementares, aos 29 de novembro de 1991.
ELY MACEDO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO
Para desmembramento de um lote de
termo situado Rua José Fernandes Nunes - Bairro do Perequê-Mirim
- Caraguatatuba - São Paulo.
Proprietário: José DIRCEU DE
ANDRADE MOREIRA.
SITUAÇÃO ATUAL
O terreno possui as seguintes
medidas e confrontações: mede 158,00 metros de frente para a Rua José
Fernandes Nunes, igual medida nos fundos confrontando-se com Pedro Marcelo dos
Santos; 30
metros do lado direito de quem
da Rua olha o imóvel confrontando com Chalet Imoveis S/C Ltda; 30,00 metros do lado
esquerdo confrontando com Leda Amaral Pereira de Magalhães e outros encerrando
uma área de 4.740,00
metros quadrados.
SITUAÇÃO PRETENDIDA (1)
O terreno possui as seguintes
medidas e confrontações: mede 11,00 metros de frente para a Rua José
Fernandes Nunes, 11,00
metros nos fundos confrontando com Pedro Marcelo dos
Santos; 30,00 metros do
lado direito de quem da rua olha o imóvel confrontando com Chalet Imoveis S/C Ltda; 30,00
metros do lado esquerdo confrontando com o remanescente
de nº 02 da mesma área, encerrando uma área de 330,00 metros quadrados.
SITUAÇÃO PRETENDIDA (2)
O terreno possui as seguintes
medidas e confrontações: mede 11,00 metros de frente para a rua José Fernandes Nunes, 11,00 metros nos
fundos confrontando com Pedro Marcelo dos Santos, 30,00 metros do lado
direito de quem da rua olha o imóvel confrontando com o remanescente de nº 01 e
30,00 metros
do lado esquerdo com remanescente de nº 03 encerrando assim uma área de 330,00 metros quadrados.
SITUAÇÃO PRETENDIDA (3)
O terreno possui as seguintes
medidas e confrontações: mede 11,00 metros de frente para a Rua José
Fernandes Nunes, 11,00
metros nos fundos confrontando com Pedro Marcelo dos
Santos, 30,00 metros
do lado direito de quem da rua olha o imóvel
confrontando com o remanescente de nº 02 e 30,00 metros do lado
esquerdo com remanescente de nº 04 encerrando assim uma área de 330,00 metros quadrados.
SITUAÇÃO PRETENDIDA (4)
O terreno possui as seguintes
medidas e confrontações: mede 11,00 metros de frente para a Rua José
Fernandes Munes, 11,00
metros nos fundos confrontando com Pedro Marcelo dos
Santos, 30,00 metros
do lado direito de quem da rua olha o imóvel confrontando
com o remanescente de nº 03 e 30,00 metros do lado esquerdo com remanescente
de nº 05 encerrando assim uma área de 330,00 metros quadrados.
SITUAÇÃO PRETENDIDA (5)
O terreno possui as seguintes
medidas e confrontações: mede 11,00 metros de frente para Rua José Fernandes
Nunes, 11,00 metros
nos fundos confrontando com Pedro Marcelo dos Santos, 30,00 metros do lado
direito de quem da rua olha o imóvel confrontando com
o remanescente de nº 04 e 30,00
metros do lado esquerdo com remanescente de nº 06 encerrando
assim uma área de 330,00 metros quadrados.
SITUAÇÃO PRETENDIDA (6)
O terreno possui as seguintes
medidas e confrontações: mede 11,00 metros de frente para Rua José Fernandes
Munes, 11,00 metros
nos fundos confrontando com Pedro Marcelo dos Santos, 30,00 metros do lado
direito de quem da rua olha o imóvel confrontando com
o remanescente de nº 05 e 30,00
metros do lado esquerdo remanescente de nº 07 encerrando
assim uma área de 330,00
metros.
SITUAÇÃO PRETENDIDA (7)
O terreno possui as seguintes
medidas e confrontações: mede 11,00 metros de frente para Rua José Fernandes
Nunes, 11,00 metros
nos fundos confrontando com Pedro Marcelo dos Santos, 30,00 metros do lado
direito de quem da rua olha o imóvel confrontando com
o remanescente de nº 06 e 30,00
metros do lado esquerdo com remanescente de nº 08
encerrando assim uma área de 330,00 metros quadrados.
SITUAÇAO PRETENDIDA (8)
O terreno possui as seguintes
medidas e confrontações: mede 11,00 metros de frente para Rua José Fernandes
Munes, 11,00 metros
nos fundos confrontando com Pedro Marcelo dos Santos, 30,00 metros do lado
direito de quem da rua olha o imóvel confrontando com
o remanescente de nº 07 e 30,00
metros do lado esquerdo com remanescente de nº 09
encerrando assim uma área de 330,00 metros quadrados.
SITUAÇÃO PRETENDIDA (9)
O terreno possui as seguintes
medidas e confrontações: mede 10,00 metros de frente para Rua José Fernandes
Nunes, 10,00 metros
nos fundos confrontando com Pedro Marcelo dos Santos, 30,00 metros do lado
direito de quem da rua olha o imóvel confrontando com
o remanescente de nº 08 e 30,00
metros do lado esquerdo com remanescente de nº 10
encerrando assim uma érea de 300,00 metros quadrados.
SITUAÇÃO PRETENDIDA (10)
O terreno possui as seguintes
medidas e confrontações: mede 10,00 metros de frente para Rua José Fernandes
Nunes, 10,00 metros
nos fundos confrontando com Pedro Marcelo dos Santos, 30,00 metros do lado
direito de quem da rua olha o imóvel confrontando com
o remanescente de nº 09 e 30,00
metros do lado esquerdo com remanescente de nº 11
encerrando assim uma érea de 300,00 metros quadrados.
SITUAÇÃO PRETENDIDA (11)
O terreno possui as seguintes
medidas e confrontações: mede 10,00 metros de frente para a Rua José
Fernandes Nunes, 10,00
metros nos fundos confrontando com Pedro Marcelo dos
Santos, 30,00 metros
do lado direito de quem da rua olha o imóvel
confrontando com o remanescente de nº 10 e 30,00 metros do lado
remanescente de nº 12 encerrando assim uma área de 300,00.
SITUAÇÃO PRETENDIDA (12)
O terreno possui as seguintes
medidas e confrontações: mede 10,00 metros de frente para Rua José Fernandes
Nunes, 10,00 metros
nos fundos confrontando com Pedro Marcelo dos Santos, 30,00 metros do lado
direito de quem da rua olha o imóvel confrontando com
o remanescente de nº 11 e 30,00
metros do lado esquerdo com remanescente de nº 13
encerrando assim uma érea de 300,00 metros quadrados.
SITUAÇÃO PRETENDIDA (13)
O terreno possui as seguintes
medidas e confrontações: mede 10,00 metros de frente para Rua José Fernandes
Nunes, 10,00 metros
nos fundos confrontando com Pedro Marcelo dos Santos, 30,00 metros do lado
direito de quem da rua olha o imóvel confrontando com
o remanescente de nº 12 e 30,00
metros do lado esquerdo com remanescente de nº 14
encerrando assim uma área de 300,00 metros quadrados.
SITUAÇÃO PRETENDIDA (14)
O terreno possui as seguintes
medidas e confrontações: mede 10,00 metros de frente para Rua José Fernandes
Nunes, 10,00 metros
nos fundos confrontando com Pedro Marcelo dos Santos, 30,00 metros do lado
direito de quem da rua olha o imóvel confrontando com
o remanescente de nº 13 e 30,00
metros do lado esquerdo com remanescente de nº 15
encerrando assim uma área de 300,00 metros quadrados.
SITUAÇÃO PRETENDIDA (15)
O terreno possui as seguintes
medidas e confrontações: mede 10,00 metros de frente para Rua José Fernandes
Nunes, 10,00 metros
nos fundos confrontando com Pedro Marcelo dos Santos, 30,00 metros do lado
direito de quem da rua olha o imóvel confrontando com
o remanescente de nº 14 e 30,00
metros do lado esquerdo confrontando com Leda Amaral
Pereira de Magalhães encerrando assim uma área de 300,00 metros quadrados.
PROPRIETÁRIO
JOSÉ DIRCEU DE
ANDRADE MOREIRA
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ENGº RESPONSÁVEL
EDUARDO T. H. BEVILACQUA
ENGº CIVIL – CREA 63093/D
DIVISÃO DE URBANISMO
DIRETOR