DECRETO Nº 1.222, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

“Altera a redação do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 980, de 23 de outubro de 2018, que oficializa e denomina “RUA PRUDENCIA SANCHES FROILE MANSANO” a via projetada de acesso ao Hospital Regional”.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 980, de 23 de outubro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º  Fica oficializada e denominada como “RUA PRUDENCIA SANCHES FROILE MANSANO”, a via projetada de acesso ao Hospital Regional que se inicia na Ligação Rodovia Nova Tamoios - SP055, antiga Estrada de Servidão  da Petrobrás, e termina em propriedade particular, localizada no bairro Pontal Santamarina, com aproximadamente 180 (cento e oitenta) metros de extensão.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Caraguatatuba, 28 de fevereiro de 2020.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.