DECRETO Nº 1.222, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
“Altera a redação
do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 980, de 23 de outubro de 2018, que
oficializa e denomina “RUA PRUDENCIA SANCHES FROILE MANSANO” a via projetada de
acesso ao Hospital Regional”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º
Fica alterada a redação do artigo 1º,
do Decreto Municipal nº 980, de 23 de outubro de 2018, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art.
1º Fica oficializada e denominada como “RUA PRUDENCIA SANCHES FROILE
MANSANO”, a via projetada de acesso ao Hospital Regional que se inicia na
Ligação Rodovia Nova Tamoios - SP055, antiga Estrada de Servidão da
Petrobrás, e termina em propriedade particular, localizada no bairro Pontal
Santamarina, com aproximadamente 180 (cento e oitenta) metros de extensão.”
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 28 de
fevereiro de 2020.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.