revogado pelo decreto nº 1.850/2023

 

DECRETO Nº 1.225, DE 03 DE MARÇO DE 2020

 

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI), PARA GESTÃO 2020-2023.”

 

Texto Compilado

 

Vide Decreto nº 1.756/2023 que prorroga o prazo do mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMDEFI

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.043/2003, alterada pela Lei nº 2.271/2016, e,

 

CONSIDERANDO o contido no ofício nº 10/2020 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência - COMDEFI, para gestão 2020-2023, que passa a ter a seguinte composição:

 

I – DO PODER PÚBLICO:

 

a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

 

Titular: Adriana Cristina Bueno Coelho, RG: 29.410.069-6;

Suplente: Juliane Ribeiro de Almeida, RG: 40.898.340-7.

 

b) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:

 

Titular: Márcia Denise Gusmão Coelho, RG: 24.587.050-7;

Suplente: Daniela Domiciano Castilho, RG: 47.959.939-7.

Suplente: Carmem Silva Landim Ferreira, RG 28.454.960-5 (Redação dada pelo Decreto n° 1.289/2020)

 

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

 

Titular: Lourdes Aparecida dos Santos, RG: 27.026.310-X;

Suplente: Noemi Kamiyama, RG: 22.054.398-7.

 

d) Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

 

Titular: Luciana Moura da Silva – RG: 43.996.618-8;

Suplente: Priscila Moraes Lopes – RG: 41.773.792-0.

 

e) Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo:

 

Titular: Renata Aparecida Soares – RG: 23.237.429-6;

Suplente: Marlu Fragoso de Vasconcelos, RG: 13.359.488.

 

f) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes:

 

Titular: Luiz Henrique de Camargo, RG: 27.386.755-6;

Suplente: Márcio Prado, RG: 19.827.627-8.

 

g) Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:

 

Titular: Gabriel Marconi Borges da Costa, RG: 32.058.745-9;

Suplente: Marcela Nicole de Oliveira Sugahara, RG: 41.255.081-7.

 

h) Representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão:

 

Titular: Roxane Maria Moreira de Lima Rocha, RG: 13.406.214-0;

Suplente: Juliana Cunha Carvalho de Macedo, RG: 28.222.123-2.

 

I – DO PODER PÚBLICO: (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

Titular: Daniella Pereira Lelis, RG: 25.385.470-2; (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

Suplente: Márcia Cristina de Souza, RG: 25.974.582-0. (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

b) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

Titular: Márcia Denise Gusmão Coelho, RG: 24.587.050-7; (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

Suplente: Carmen Silvia Landim Ferreira, RG 28.454.960-5. (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

Titular: Paulo Malta de Carvalho Filho, RG: 8.702.102-X; (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

Suplente: Cecília Oliveira Alves Piauí, RG: 14.569.087-8. (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

d) Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

Titular: Luciana Moura da Silva – RG: 43.996.618-8; (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

Suplente: Valéria Regina Rodrigues de Lima – RG: 34.763.113-7. (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

e) Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo: (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

Titular: Marlu Fragoso de Vasconcelos, RG: 13.359.488; (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

Suplente: Renata Aparecida Soares – RG: 23.237.429-6. (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

e) Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo: (Redação dada pelo Decreto nº 1.493/2021)

 

Titular: Alexandre Barroqueiro de Carvalho, RG: 2.630.368-0; (Redação dada pelo Decreto nº 1.493/2021)

Suplente: Valdineia Dias R. Santos de Jesus – RG: 43.227.399-2. (Redação dada pelo Decreto nº 1.493/2021)

 

f) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes: (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

Titular: Rodrigo Santos Brandt, RG: 43.229.946-4; (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

Suplente: Thiago Augusto Intrieri Norberto Santos, RG: 36.096.308-0. (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

g) Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso: (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

Titular: Gabriel Marconi Borges da Costa, RG: 32.058.745-9; (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

Suplente: Paula Hiromi Kavadi, RG: RG: 30.675.511-7. (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

Titular: Paula Hiromi Kavadi, RG: RG: 30.675.511-7; (Redação dada pelo Decreto nº 1460/2021)

Suplente: Gabriel Marconi Borges da Costa, RG: 32.058.745-9; (Redação dada pelo Decreto nº 1460/2021)

 

g) Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso: (Redação dada pelo Decreto nº 1.751/2023)

 

Titular: Priscila Moraes Lopes, RG: 41.773.792-0; (Redação dada pelo Decreto nº 1.751/2023)

Suplente: Gabriel Marconi Borges da Costa, RG: 32.058.745-9; (Redação dada pelo Decreto nº 1.751/2023)

 

h) Representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão: (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

Titular: Roxane Maria Moreira de Lima Rocha, RG: 13.406.214-0; (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

Suplente: Juliana Cunha Carvalho de Macedo, RG: 28.222.123-2. (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)

 

II – DA SOCIEDADE CIVIL:

 

a) Representantes de Associações Civis que atuam no atendimento e/ou defesa dos direitos de pessoas com deficiência, no âmbito deste Município:

 

Titular: Gabrielle Lima Barata Valentim, RG: 44.110.502-6, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Caraguatatuba;

Suplente: Jorge de Araújo Félix, RG: 14.754.024-0, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Caraguatatuba;

 

Titular: Vago;

Suplente: Vago.

 

b) Representante de Associação Civil que tenha interesse nas ações de defesa de direitos da pessoa com deficiência e de sua política de atendimento, no âmbito deste Município:

 

Titular: José Giovani da Silva, RG: 401336453-6, da Associação de Moradores da Vila Ricardo - AMOVIR;

Suplente: Vago.

 

c) Representantes de Pessoas Físicas da Sociedade Civil, sendo duas delas, necessariamente, com deficiência:

 

1) Pessoas físicas com deficiência:

 

Titular: Marçal Leme da Costa, RG: 34.647.806-6;

Suplente: Ruben Dario Garcia, RG: 41.684.443-1;

 

Titular: Amanda Bruna Barros da Costa, RG: 40.685.262-5

Suplente: Eliano Lucas da Silva, RG: 32.482.734-9;

 

2) Pessoas físicas sem deficiência:

 

Titular: Zaqueu Anderson Santos, RG: 28.627.840-6;

Suplente: Thífani Felix Guimarães, RG: 23.451.565-X;

 

Titular: Bárbara de Almeida, RG: 29.425.808-8;

Suplente: Jackson do Nascimento Batista, RG: 30.602.379-9;

 

Titular: Edson Aparecido Lopes, RG: 12.777.285-6;

Suplente: Cícero Cláudio Lima, RG: 29.927.326-X.

 

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período de 03 (três) anos, conforme dispõe o § 4º, do art. 3º, da Lei nº 1.043/2003, com a redação dada pela Lei nº 2.271/2016.

 

Art. 3º O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência deverá adotar providências para preenchimento dos cargos vagos. 

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06 de março de 2020, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 650, de 06 de março de 2017, e Decretos nº 837/2018, 846/2018 e 918/2018.

 

Caraguatatuba, 03 de março de 2020.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.