DECRETO Nº 123, DE 17 DE JULHO DE 2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o ofício 280/14 expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social/Conselhos Municipais, solicitando substituição de membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba – CMDCAC,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a composição dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA-CMDCAC, de que trata o Decreto Municipal nº 117, de 12 de setembro de 2013, para se fazer constar as seguintes substituições:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

a) Representantes da Secretaria Municipal da Assistência Social:

Titular: Marcelo Paiva de Medeiros – RG nº 32.420.206-4, em substituição a Mariana Estella Cestari Lesse –RG nº 33.524.989-9.

Suplente: Carmen Silvia Landim Ferreira - RG 28.454.960-5, em substituição a Lourianne de Oliveira Rodrigues.

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período faltante dos membros ora substituídos.

Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, deverá adotar providências para que sejam preenchidos os cargos ainda vagos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 17 de julho de 2014.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba