DECRETO Nº 123, DE 17 DE JULHO DE 2014
DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE CARAGUATATUBA - CMDCAC.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o ofício 280/14 expedido pela Secretaria
Municipal de Assistência Social/Conselhos Municipais, solicitando substituição
de membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba
– CMDCAC,
D E C R E
T A:
Art. 1º Fica alterada a composição dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA-CMDCAC, de que trata o Decreto
Municipal nº 117, de 12 de setembro de 2013, para se fazer constar as seguintes
substituições:
I - REPRESENTANTES DO
PODER PÚBLICO:
a) Representantes da
Secretaria Municipal da Assistência Social:
Titular: Marcelo Paiva de Medeiros –
RG nº 32.420.206-4, em substituição a Mariana
Estella Cestari Lesse –RG nº 33.524.989-9.
Suplente: Carmen Silvia Landim Ferreira
- RG 28.454.960-5, em substituição a Lourianne de Oliveira Rodrigues.
Art. 2º O mandato dos membros
ora nomeados será pelo período faltante dos membros ora substituídos.
Art. 3º O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba,
deverá adotar providências para que sejam preenchidos os cargos ainda vagos.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 17 de julho de 2014.
ANTONIO
CARLOS DA SILVA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba