DECRETO Nº 124, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991

DISPÕE sobre A UNIFICAÇÃO DE LOTES.

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovada a unificação dos lotes 7; 8; 21, 12; 23; 24 e 25, da Quadra 7, localizados no loteamento denominado Jardim Mariela, de propriedade da firma Navarro Imobiliaria Ltda., cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo, através do processo administrativo nº 11596/91, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 16 de dezembro de 1991.

DR. JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

Publicado na Seção de Atividades Complementares, 16 de dezembro de 1991.

ELY MACEDO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO PARA FUSÃO DE LOTES

LOCAL: Rua “A” e Rua “B” da quadra 07 do Jardim lancha,

lotes: 07, 08, 21, 22, 23, 24 e 25 - Massaguaçu

id. - 08.044.007/008/027/028/029/030/031.

DSCRIÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL:

LOTE 07: Um lote de terreno sob o nº 7 da quadra 7 (sete) da planta de loteamento do Jardim Mariella, situado no bairro do Massaguaçu, perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, medindo dez metros de frente e igual medida nos fundos por vinte e seis metros de ambos os lados, da frente aos fundos, (10,00 x 26,00) ou seja, com a área de 260,00 m², confinando na frente com a Rua B; do lado direito de quem da terreno olha para a rua, confina com o lote 8, do lado esquerdo confina com o lote 6 e nos fundos com o lote 24.

LOTE 08: Um lote de terreno sob o nº 8 da quadra 7 (sete) da planta de loteamento do Jardim Mariella, situado no bairro do Massaguaçu, perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, assim descrito e confrontado: mede dez metros de frente e nos fundos por vinte e seis metros de ambos os lados, da frente aos fundos, (10,00 x 26,00) ou seja, com a área de (260,00 m²), confrontando na frente com a Rua B; do lado direito de quem da terreno olha para a rua, confronta com o lote 9, do lado esquerdo confina com o lote 7 e nos fundos com o lote 25.

LOTE 21: Um terreno sem benfeitorias, com a área de 260,00 m² (duzentos e sessenta metros quadrados) designado como lote nº 21 (vinte e um) da quadra nº 7 (sete) do loteamento e arruamento do Jardim Mariella, situado no bairro Massaguaçu e destacado da gleba A-14 da planta da Fazenda Getuba, perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Caraguatatuba, lote este que assim se descreve:- mede 10,00 m (dez metros) de frente para a Rua C; vinte e seis metros (26,00 m) de um lado, à direita de quem do terreno olha para a rua, onde confina com o lote nº 20; vinte e seis metros (26,00 m) de outro lado, à esquerda, onde confina com o lote nº 22; e dez metros (10,00 m) nos fundos, onde confina com o lote nº 4.

LOTE 22: Um lote de terreno sob o nº 22 (vinte e dois) da quadra nº 07 (sete) da planta do loteamento denominado Jardim Mariella, situado no bairro Massaguaçu, neste município e comarca de Caraguatatuba, assim descrito e confrontado:- mede dez metros na frente e nos fundos por vinte e seis metros de ambos os lados, da frente aos fundos (10,00 x 26,00 a) ou seja com a área de duzentos e sessenta metros quadrados (260,00 m²); confrontando na frente com a rua C; do lado direito de quem do terreno olha a rua, confronta com o lote nº 21; do lado esquerdo com o lote nº 23 e nos fundos com o lote nº 5.

LOTES 23 e 24: Uma casa sob o nº 125 da Rua C, do Jardim Mariella, contendo três (3) dormitórios, dois (2) banheiros, cozinha, living, três (3) WC, alpendre, área de serviço, dispensa e terraço, com a área de 159,00 m² de construção e seu respectivo terreno e quintal que se refere aos lotes de terreno sob nºs 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro) da quadra 7 (sete) medindo:- vinte metros (20,00 m) de frente e igual medida aos fundos por vinte e seis metros (26,00 m) de ambos os lados, da frente aos fundos, ou seja, com a área de 520,00 m²; confinando as frente com a Rua C; de um lado, à direita de quem do terreno olha para a rua, com o lote nº 22; de outro lado, à esquerda, com o lote nº 25 e aos fundos com os lotes nºs 6 e 7.

LOTE 25: Um lote de terreno sob o nº 25 da quadra 7 (sete) da planta de loteamento do Jardim Mariella, situado no bairro do Massaguaçu, perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, medindo dez metros na frente e igual medida nos fundos por vinte e seis metros de ambos os lados, da frente aos fundos, (10,00 x 26,00) ou seja, com a área de 260,00 m²; confinando na frente com a Rua C; do lado direito de quem da terreno olha para a rua, confina com o lote 24, do lado esquerdo confina com o lote 26 e nos fundos com o lote 8.

SITUAÇÃO PRETENDIDA: Uma casa sob o nº 125 da Rua C, do Jardim Mariella, contendo três (3) dormitórios, cozinha, living, três WC, alpendre, área de serviço, dispensa e terraço, com a área de 159,00 m² de construção e seu respectivo terreno e quintal que se refere aos lotes de terreno sob nºs 21 (vinte e um), 22 (vinte e dois), 23 (vinte e três), 24 (vinte e quatro), 25 (vinte e cinco) e os lotes nºs 7 (sete) e 8 (oito) da rua B, medindo conjuntamente: cincoenta metros (50,00 m) de frente para a Rua C; vinte e seis metros (26,00 m) de um lado, à direita de quem do terreno olha para a rua, onde confina com o lote nº 20; neste ponto segue pela distância de trinta metros (30,00 m) fazendo fundo com os lotes de nºs. 4 (quatro), 5 (cinco) e 6 (seis) onde deflete à esquerda pela medida de vinte e seis metros (26,00 m) até atingir a Rua B; deflete dai à direita pela medida de vinte metros (20,00 m) neste alinhamento; do lado esquerdo, mede cincoenta e dois metros (52,00 m) confinando com os lotes nºs 9 (nove) e vinte e seis (26); encerrando este perímetro assim descrito, a área total de 1.820,00 m² ( hum mil, oitocentos e vinte metros quadrados).

Caraguatatuba, 25 de novembro de 1991.

NAVARRO IMOBILIÁRIA LDTA

PROPRIETÁRIO

CPF 49.994.973/0001-82

AUTOR DO PROJETO

SERGIO A M TAVARES

ENGº CREA 49.566

I.M 5.060

EDUARDO T. H. BEVILACQUA

ENGº CIVIL – CREA 63093/D

DIVISÃO DE URBANISMO

DIRETOR