ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e atendendo solicitação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, inserta no ofício nº 01/2003 - Fundef, de 28 de agosto de 2003,
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados e declarados empossados, em substituição aos membros anteriormente nomeados pelo Decreto nº 207/02, de 25 de outubro de 2002, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, representantes do Conselho Municipal de Educação, seguintes:
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (INCISO V, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 207/02)
Membro Titular - CÉLIA MARIA AMBROSIO EBERL SIMON, RG 22.603.045-3, em substituição a Ângela Maria Pancheri Ribeiro;
Membro Suplente - ANNAMARIA FERRAZ LIEBANA, RG 8.949.759, em substituição a Paulo Malta de Carvalho.
Parágrafo único. O mandato dos novos membros nomeados e empossados, será pelo tempo faltante do mandato inicial de 2 (dois) anos dos membros ora substituídos.
Artigo 2º Mantidas as demais nomeações feitas pelo Decreto nº 207/02, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 01 de setembro de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.