Dispõe sobre a fusão de lotes.
O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado a fusão dos lotes 09; 10 e 11 da Quadra 21 do loteamento denominado Jardim Itamar, de propriedade do Sr. Antonio Victor Papadopoulos, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Engenharia através do processo nº 06622/85 e passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 11 de dezembro de 1985.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 11 de dezembro de 1985.
ELI MACEDO
CHEFE DE SEÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL
DESCRITIVO
Para FUSÃO de 3 (trez) lotes nºs 09, 10 e 11 da quadra situadas na Travessa
Cambuí, esquina com a Rua Caúna.
Loteamento - Jardim Itamar - Bairro do
Martin de Sá - Caraguatatuba
Proprietário - Antoine Victor Papadopoulos
Situação
Atual:
LOTE
nº 09 (nove)
Medindo
LOTE
nº 10 (dez)
Medindo
LOTE
nº 11 (onze)
Medindo
SITUAÇÃO
PRETENDIDA
LOTE
Medindo
Caraguatatuba,
23 de novembro de 1985.
_____________________________ Engº
Civil Laercio Antonio Soares dos Santos |
______________________ Arq.
José Ricardo Berti |
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