DECRETO Nº 129, DE 11 DE dezembro DE 1985

Dispõe sobre a fusão de lotes.

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovado a fusão dos lotes 09; 10 e 11 da Quadra 21 do loteamento denominado Jardim Itamar, de propriedade do Sr. Antonio Victor Papadopoulos, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Engenharia através do processo nº 06622/85 e passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 11 de dezembro de 1985.

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 11 de dezembro de 1985.

ELI MACEDO

CHEFE DE SEÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO

Para FUSÃO de 3 (trez) lotes nºs 09, 10 e 11 da quadra situadas na Travessa Cambuí, esquina com a Rua Caúna.

Loteamento - Jardim Itamar - Bairro do Martin de Sá - Caraguatatuba

Proprietário - Antoine Victor Papadopoulos

Situação Atual:

LOTE nº 09 (nove)

Medindo 12,00 metros de frente para Travessa Cambuí, por 30,00 metros do lado esquerdo divisando com a Rua Caúna, nos fundos medindo 12,00 metros divisando com o lote nº 8 e no lado direito medindo 30,00 metros divisando com o lote nº 10, Encerrando uma área de 360,00 metros quadrados.

LOTE nº 10 (dez)

Medindo 12,00 metros de frente para Travessa Cambuí, por 30,00 metros do lado esquerdo divisando com o lote nº 9, nos fundos medindo 12,00 metros divisando com o lote nº 8 e no lado direito medindo 30,00 metros divisando com o lote nº 11, Encerrando uma área de 360,00 metros quadrados.

LOTE nº 11 (onze)

Medindo 12,00 metros de frente para Travessa Cambuí, por 30,00 metros do lado esquerdo divisando com o lote nº 10, nos fundos medindo 12,00 metros divisando com os lotes 8 e 14 (parte) e do lado direito medindo 30,00 metros divisando com o lote nº 12, Encerrando uma área de 360,00 metros quadrados.

SITUAÇÃO PRETENDIDA

LOTE

Medindo 30,00 metros de frente para a Rua Caúna, do lado direito medindo 36,00 metros para Travessa Cambuí, nos fundos medindo 30,00 metros divisando com o lote nº 12 e do lado esquerdo medindo 36,00 metros divisando com os lotes nº 8 e 14 (parte). Encerrando uma área de 1.080,00 metros quadrados. (Hum mil e oitenta metros quadrados).

Caraguatatuba, 23 de novembro de 1985.

_____________________________ Engº Civil Laercio Antonio Soares dos Santos

______________________ Arq. José Ricardo Berti