Dispõe sobre a fusão de lotes.
O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado a fuso dos lotes 17 e 18 da Quadra “A” do loteamento denominado Jardim Bela Vista, de propriedade do Sr. Pedro Guilherme Waack, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Engenharia através do processo administrativo nº 06595/85 e passam a fazer par te integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 11 de dezembro de 1985.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 11 de dezembro de 1985.
ELI MACEDO
CHEFE DE SEÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL
DESCRITIVO
FUSÃO
DE LOTES
LOCALIZAÇÃO: Avenida São Paulo, Praia Martin
de S, lotes 17 e 18, quadra A, Jardim Bela Vista,
identificado sob nº 04.152.015 e 04.152.016, de propriedade de PEDRO GUILHERME
WAACK portador do RG nº 2.844.950-SP e do CIC 183.769.248-34, com a seguinte
descrição:
LOTE
17
Mede 10,00m (dez metros) de frente, onde
confronta com a Avenida São Paulo; 10,00m (dez metros) nos fundos, onde
confronta com terras da Amaral Santana & Cia Ltda.; 36,00m (trinta e seis
metros de um lado, onde confronta com o lote 16 e 36,00m (trinta e seis metros)
de outro lado, onde confronta com o lote 18, encerrando uma área de 360,00m²
(trezentos e sessenta metros quadrados).
LOTE
18
Mede 10,00m (dez metros) de frente, onde
confronta com a Avenida São Paulo; 10,00m (dez metros) nos fundos, onde
confronta com terras de Amaral Santana & Cia Ltda.; 36,00m (trinta e seis
metros) de um lado, onde confronta com o lote 19 e 36,00m (trinta e seis metros)
de outro lado, onde confronta com o lote 17, encerrando uma área de 360,00m²
(trezentos e sessenta metros quadrados).
LOTE
DE TERRENO RESULTANTE DA FUSÃO
Mede 20,00m (vinte metros) de frente para a
Avenida São Paulo; 36,00m (trinta e seis metros) do lado direito, onde
confronta com o lote 19; 36,00m (trinta e seis metros) do lado esquerdo onde
confronta com o lote 16 e 20,00m (vinte metros) nos fundos, onde confronta com
terras de Amaral Santana & Cia Ltda., encerrando uma área de 720,00m²
(setecentos e vinte metros quadrados).
Caraguatatuba,
22 de novembro de 1985.
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_____________________________ Arquiteto Eduardo Heitor Soban |
______________________ Proprietário Pedro Guilherme Waack |
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