DECRETO Nº 131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006

Altera a composição do Conselho Municipal da Condição Feminina de Caraguatatuba, criado pela Lei nº 619, de 10 de julho de 1997, alterada pela Lei nº 761, de 14 de junho de 1999

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o dispositivo no artigo 5º,da Lei nº 619, de 10 de julho de 1997, alterado pela Lei nº 761,de 14 de junho de 1999,

DECRETA:

Artigo 1º O Conselho Municipal da Condição Feminina, criado pela Lei nº 619, de 10 de julho de 1997, de conformidade com o seu artigo 5º, alterado pela Lei nº 761, de 14 de junho de 1999, passa a ter a seguinte composição:

I - Conselheiras Representantes do Poder Público Municipal:

a) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

membro titular: Rita de Cássia de Morais Canuto, RG. nº 12.902.319;

membro suplente: Ângela Cristina dos Santos Sbruzzi, RG. nº 19.830.542-4;

b) representante da Secretaria Municipal de Educação:

membro titular: Patrícia Gujev, RG. nº 12.243.144-3;

membro suplente: Nilcia Antonia Garcia dos Reis Cuba, RG. nº 4.773.676;

c) representante da Secretaria Municipal de Saúde:

membro titular: Ednéia Maria Pereira, RG. nº 6.950.705-3;

membro suplente: Gladys Sylvia C. T. C. Lima, RG. nº 17.629.123-4;

d) representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

membro titular: Luci Machado Pinto, RG. nº 5.961.550;

membro suplente: Luciana Olímpia Martins Cabral Bulgarelli, RG. nº 17.756.310-2;

II - Conselheiras representantes da Sociedade Civil:

a) membro titular: Maisa Nascimento de Oliveira Silva, RG. nº 15.856.667-1;

b) membro suplente: Valdira Freymuller Rizzo, RG. nº 7.400.084;

c) membro titular: Maria Aparecida Waack, RG. nº 1.185.461;

d) membro suplente: Maria Aparecida dos Santos Carvalho, RG. nº 8.708.506-9;

e) membro titular: Rosana Maria Damaso Fachini, RG. nº 17.755.828-3;

f) membro suplente: Elaine Ferreira B. Prado, RG. nº 14.753.961-1;

g) membro titular: Elisa de Paula Valentin, RG. nº 37.452.630-8;

h) membro suplente: Maria Fernanda Paes Alípio, RG. nº 17.085.171;

i) membro titular: Maria Clébia Ivo Maziero, RG. nº 2.220.565-2;

j) membro suplente: Maria Amélia de Morais Giubin, RG. nº 12.565.336;

Parágrafo único. O mandato é de dois anos, na forma do artigo 7º, da Lei nº 619, de 10 de julho de 1997, e observará as seguintes condições:

I - para os membros que não foram substituídos, o prazo do mandato será contado da data das respectivas posses no Conselho;

II - para os novos membros nomeados por este Decreto, o prazo será aquele faltante para completar o tempo dos membros substituídos.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 14 de novembro de 2006.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.