DECRETO Nº 13, DE 6 DE ABRIL DE 1972

DISPÕE SOBRE OCUPAÇÃO DE TAXIS NOS PONTOS RODOVIÁRIO E CENTENÁRIO.

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica autorizados os SRS. MARIO ANTÔNIO SILVA ALVES e SEBASTIÃO TEODORO DA FONSECA a ocuparem duas vagas com seus taxis, devidamente vistoriados pela 129ª. CIRETRAN, respectivamente nos Pontos Centenário e Rodoviário.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 6 de abril de 1972.

sylvio luiz dos santos

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Divisão de Expediente e Material da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 10 de abril de 1971.

IVAN FERREIRA FONSECA

CHEFE DA D.E.M.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.