DECRETO
Nº 1.329, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
"DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1.216, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, REFERENTE À
COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOSIDOSOS, FUTUROS
BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL
"VILA DIGNIDADE", NOMEADOS PELO DECRETO Nº 876/2018."
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº
1.404/2020 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania,
decreta:
Art. 1° Fica alterada a
composição da Comissão responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos
idosos, futuros beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual
Habitacional "Vila Dignidade", nomeada pelo Decreto
nº 1.216, de 17 de fevereiro de 2020, que passa a ser composta dos seguintes
membros:
I - GISELLE DE JESUS SILVA,
representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania,
que coordenará a Comissão;
I – ANA MARIA
MAGAGNINI, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Cidadania, que coordenará a Comissão; (Redação
dada pelo Decreto 1.450/2021)
I – MÁRCIA DENISE
GUSMÃO COELHO, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
e Cidadania, que coordenará a Comissão; (Redação
dada pelo Decreto nº 1.502/2021)
II - ANA LÚCIA SOARES VIANA BARBOSA,
representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
II – JEANETE XAVIER
DAMASCENO, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Cidadania; (Redação
dada pelo Decreto nº 1.655/2022)
I – MÁRCIA DENISE
GUSMÃO COELHO, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, que
coordenará a Comissão; (Redada
dada pelo Decreto nº 1.959/2024)
II – CARMEN SILVIA
LANDIM FERREIRA, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; (Redada
dada pelo Decreto nº 1.959/2024)
III - ALCIONE
APARECI DA VITÓRIO RIBEIRO DOS SANTOS, representante da Secretaria
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;
IV - ANA CAROLINA MEDEIROS MOROTOMI,
representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso;
V - MARCELO SANTANA DE MELO,
representante da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - RENATA SHIRAISHI, representante da
Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. A Comissão ora nomeada terá também como competência manifestar-se
sobre todos os casos ocorridos nas unidades habitacionais que venham em
desencontro com o Regimento Interno aprovado, bem como manifestar-se nos casos
omissos, sempre visando proteção e atenção aos idosos beneficiários.
Art. 2° Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente o Decreto
nº 1.216, de 17 de fevereiro de 2020.
Caraguatatuba, 21 de
setembro de 2020.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.