Denomina de “JOÃO FREIRE DE OLIVEIRA” a EMEI
localizada no Bairro da Casa Branca.
JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica denominado de “JOÃO FREIRE DE OLIVEIRA” - popularmente conhecido como “JOÃO BOLINHA”, a E.M.E.I. localizada no Bairro da Casa Branca, reconhecido como Morro do Querosene, à Rua Pedro de Oliveira Barbosa, s/n.
Artigo 2º A Justificativa anexa fica fazendo parte integrante deste Decreto.
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 10 de setembro de 1993.
Publicado e Registrado aos 10 de setembro de 1993.
ELI MACEDO
SUPERVISOR LEGISLATIVO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.