DECRETO Nº 135, DE 17 DE dezembro DE 1985

Dispõe sobre o remanejamento de lotes, no loteamento denominado Balneário Gardenmar.

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovado o remanejamento das quadras 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28 e 29, localizadas no loteamento denominado Balneário Gardenmar, de propriedade do Sr. Mário Pinto de Magalhães Noronha e Sra. Jandyra Lobo Baptista, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Engenharia, através do processo administrativo nº 05423/85 e que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 17 de dezembro de 1985.

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 17 de dezembro de 1985.

ELI MACEDO

CHEFE DE SEÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO

PARA REMANEJAMENTO DE LOTES NAS QUADRAS: 20-21-22-23-24-25-26-27-28 e-29.

LOTEAMENTO: BALNEÁRIO GARDENMAR

MUNICÍPIO E COMARCA DE CARAGUATATUBA - ESTADO DE SÃO PAULO PROPRIETÁRIO:

BAIRRO: MASSAGUAÇÚ

QUADRA 20

LOTE 01

Mede 06,00 m (seis metros) de frente para a Rua “I”; 14,13 m (quatorze metros e treze centímetros) na confluência da Rua “I” com Rua “S”, seguindo mesma com 21,00 m (vinte e um metros); mede do lado oposto 30,00 m (trinta metros) e nos fundos mede 15,00m (quinze metros), encerrando a área de 432,59 m² (quatrocentos e trinta e dois metros e cinqüenta e nove centímetros) quadrados.

LOTE 02

Mede 14,00 m (quatorze metros) de frente para a Rua “I”, por igual medida nos fundos, medindo de ambos os lados 30,00 m (trinta metros), encerrando a área de 420,00 m² (quatrocentos e vinte metros quadrados).

LOTE 03

LOTE 04

Mede 06,00m (seis metros) de frente para a Rua “I” 14,13m (quatorze metros e treze centímetros) na confluência da Rua “I” com Rua “R”, seguindo pela mesma com 21,00 m (vinte e um metros); mede do lado oposto 30,00 m (trinta metros) e nos fundos mede 15,00 m (quinze metros), encerrando a área de 432,59 m² (quatrocentos e trinta e dois metros e cincoenta e nove centímetros quadrados).

LOTE 05

Mede 12,50 m (doze metros e cincoenta centímetros) de frente para a Rua “R”, por igual medida nos fundos, medindo 29,00 m (vinte e nove metros) de ambos os lados, encerrando a área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

LOTE 06

Mede 12,50 m (doze metros e cincoenta centímetros) de frente para a Rua “R”, por igual medida nos fundos; medindo 29,00 m (vinte e nove metros) de ambos os lados, encerrando a área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

LOTE 07

LOTE 08

LOTE 09

Mede 12,50 m (doze metros e cincoenta centímetros) de frente para a Rua “S”, por igual medida nos fundos; medindo 29,00 m (vinte e nove metros) de ambos os lados, encerrando a área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

LOTE 10

LOTE 11

LOTE 12

QUADRA 21

LOTE 01

Mede 05,00 m (cinco metros) de frente para a Rua “I”; 14,13 m (quatorze metros e treze centímetros) na confluência da Rua “I” com a Rua “S”; seguindo por esta com 21,00 m (vinte e um metros); mede do lado oposto 30,00 m (trinta metros) e nos fundos, mede 14,00 m (quatorze metros), encerrando a área de 402,61 m² (quatrocentos e dois metros e sessenta e um centímetros quadrados).

LOTE 02

Mede 14,00 m (quatorze metros) de frente para a Rua “I” por igual medida nos fundos, medindo, 30,00 m (trinta metros): de ambos os lados, encerrando a área de 420,00 m² (quatrocentos e vinte metros quadrados).

LOTE 03

Mede 16,00 m (dezesseis metros) de frente para a Rua “I” por igual medida nos fundos, medindo, 30,00 m (trinta metros): de ambos os lados, encerrando a área de 480,00 m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados).

LOTE 04

LOTE 05

Mede 05,00 m (cinco metros) de frente para a Rua “I”; 14,13 m (quatorze metros e treze centímetros) na confluência da Rua “I” com “Viela Sanitária”; seguindo por esta com 21,00 m (vinte e um metros); mede do lado oposto 30,00 m(trinta metros) nos fundos, mede 14,00 m (quatorze metros), encerrando a área de 402,61 m² (quatrocentos e dois metros e sessenta e um centímetros quadrados).

QUADRA 22

LOTE 01

Mede 06,00 m (eis metros) de frente para a Rua “I”; 14,13 m (quatorze metros e treze centímetros) na confluência na Rua “I” com Rua “R”, seguindo por esta com 21,00 m (vinte e um metros), mede do lado oposto 30,00m (trinta metros) e nos fundos mede 15,00 m (quinze metros), encerrando a área de 432,59 m² (quatrocentos e trinta e dois metros e cincoenta e nove centímetros quadrados).

LOTE 02

Mede 15,00 m (quinze metros) de frente para a Rua “I”; por igual medida nos fundos, medindo 30,00 m (trinta metros) de ambos os lados encerrando a área de 450,00 m² (quatrocentos e cincoenta metros quadrados).

LOTE 03

LOTE 04

Mede 06,00 m (seis metros) de frente para a Rua “I”, 14,13 m (quatorze metros e treze centímetros) na confluência da Rua “I” com a Rua “Q”, seguindo por esta com 21,00 m (vinte e um metros), mede do lado oposto 30,00 m (trinta metros) e nos fundos mede 15,00 m (quinze metros), encerrando a área de 432,59 m² (quatrocentos e trinta e dois metros e cincoenta e nove metros quadrados).

LOTE 05

Mede 12,00 m (doze metros) de frente para a Rua “Q”, com igual medida nos fundos, medindo 30,00 m (trinta metros) de ambos os lados, encerrando a área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

LOTE 06

LOTE 07

LOTE 08

LOTE 09

LOTE 10

LOTE 11

Mede 12,00 m (doze metros) de frente para a Rua “R”, com igual medida nos fundos, medindo 30,00 m (trinta metros) de ambos os lados, encerrando a área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

LOTE 12

LOTE 13

LOTE 14

LOTE 15

QUADRA 23

LOTE 01

Mede 04,00 m (quatro metros) de frente para a Rua “I”, medindo na confluência da Rua “I” com Rua “Q”, seguindo pela mesma com 21,00 m (vinte e um metros); mede do lado oposto 30,00 m (trinta metros) e nos fundos mede 13,00 m (treze metros), encerrando a área de 363,61 (trezentos e sessenta e três metros e sessenta e um centímetros quadrados).

LOTE 02

Mede 12,00 m (doze metros) de frente para a Rua “I”, com igual medida nos fundos; medindo 30,00 m (trinta metros) de ambos os lados, encerrando a área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados).

LOTE 03

LOTE 04

LOTE 05

Mede 16,00 m (dezesseis metros) de frente para a Rua “I”; por igual medida nos fundos, medindo de ambos os lados, 30,00 m (trinta metros), encerrando a área de 480,00 m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados).

LOTE 06

LOTE 07

Mede 12,00 m (doze metros) de frente para a Rua “I”, com igual medida nos fundos; medindo 30,00 m (trinta metros) de ambos os lados, encerrando a área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

LOTE 08

LOTE 09

LOTE 10

Mede 04,00 (quatro metros) Para a Rua “I”, medindo na confluência da Rua “I” com Rua “0”seguindo pela mesma com 21,00 m (vinte e um metros); mede do lado oposto 30,00 m (trinta metros) e nos fundos mede 13,00 m (treze metros), encerrando a área de 363,61 m² (trezentos e sessenta e três metros e sessenta e um centímetros quadrados).

LOTE 11

Mede 12,00 m (doze metros) de frente para a Rua “P”, tendo a mesma medida nos fundos; mede 30,00 m (trinta metros) de ambos os lados, encerrando a área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

LOTE 12

LOTE 13

LOTE 14

LOTE 15

LOTE 16

Mede 12,00 m (doze metros) de frente para a Rua “Q”, tendo a mesma medida nos fundos; mede 30,00 m (trinta metros) de ambos os lados, encerrando a área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

LOTE 17

LOTE 18

LOTE 19

LOTE 20

LOTE 21

QUADRA 24

LOTE 01

Mede 04,00 m (quatro metros) de frente para a Rua “I”, 14,13 m (quatorze metros e treze centímetros) na confluência da Rua “I” com “Viela Sanitária”, seguindo pela mesma com 21,00 m (vinte e um metros), mede do lado oposto 30,00 m (trinta metros), encerrando a área de 363,61 m² (trezentos e sessenta e três metros e sessenta e um centímetros quadrados).

LOTE 02

Mede 12,84 m (doze metros e oitenta e quatro centímetros), de frente para a Rua “I”, com igual medida nos fundos, medindo 30,00 m (trinta metros) de ambos os lados, encerrando a área de 385,20 m² (trezentos e oitenta e cinco metros e vinte centímetros quadrados).

LOTE 03

LOTE 04

LOTE 05

LOTE 06

LOTE 07

LOTE 08

LOTE 09

LOTE 10

LOTE 11

LOTE 12

LOTE 13

LOTE 14

LOTE 15

Mede 04,00 m (quatro metros) de frente para a Rua “I”, 14,13 m (quatorze metros e treze centímetros) na confluência da Rua “I” com Rua “0”, seguindo pela mesma com 21,00 m (vinte e um metros), mede do lado oposto 30,00 m (trinta metros), encerrando a área de 363,61 m² (trezentos e sessenta e três metros e sessenta e um centímetros quadrados).

QUADRA 25

LOTE 01

Mede 12,00 m (doze metros) de frente para a Rua “0”, com igual medida nos fundos; mede 30,00 m (trinta metros) de ambos os lados, encerrando a área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

LOTE 02

LOTE 03

Mede 12,00 m (doze metros) de frente para a Rua “P”, com igual medida nos fundos; mede 30,00 m (trinta metros) de ambos os lados, encerrando a área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

LOTE 04

QUADRA 26

LOTE 01

Mede 04,00 m (quatro metros) de frente para a Rua “I”, 14,13 m (quatorze metros e treze centímetros) na confluência da Rua “I” com a Rua “0”; seguindo pela mesma com a medida de 21,00 m (vinte e um metros); do lado direito mede 30,00 m (trinta metros) e nos fundos, 13,00 m (treze metros), encerrando a área de 363,61 m² (trezentos e sessenta e três metros e setenta e um centímetros quadrados).

LOTE 02

Mede 15,00 m (quinze metros) de frente para a Rua “I”; com igual medida nos fundos; medindo 30,00 m (trinta metros) de ambos os lados, encerrando a área de 450,00 m² (quatrocentos e cincoenta metros quadrados).

LOTE 03

Mede 14,00 m (quatorze metros) de frente para a Rua “I”, com igual medida nos fundos, medindo 30,00 m (trinta metros) de ambos os lados, encerrando a área de 420,00 m² (quatrocentos e vinte metros quadrados).

LOTE 04

Mede 15,00 m (quinze metros) de frente para a Rua “I”, com igual medida nos fundos, medindo 30,00 m (trinta metros) de ambos os lados, encerrando a área de 420,00 m² (quatrocentos e vinte metros quadrados).

LOTE 05

Mede 04,00 m (quatro metros) de frente para a Rua “I”, 14,13 m (quatorze metros e treze centímetros) na confluência da Rua “I” com Rua “N”; seguindo pela mesma com a medida de 21,00 m (vinte e um metros); do lado direito mede 30,00 m (trinta metros) e nos fundos mede 13,00 m (treze metros), encerrando a área de 363,61 m² (trezentos e sessenta e três metros e sessenta e um centímetros quadrados).

LOTE 06

Mede 10,30 m (dez metros e trinta centímetros) de frente para a Rua “N”, com igual medida nos fundos; medindo de ambos os lados 35,00 m (trinta e cinco metros), encerrando a área de 360,50 m² (trezentos e sessenta metros e cincoenta centímetros quadrados).

LOTE 07

LOTE 08

LOTE 09

LOTE 10

Mede 10,30 m (dez metros e trinta centímetros) de frente para a Rua “0”, com igual medida nos fundos; medindo de ambos os lados 35,00 m (trinta e cinco metros), encerrando a área de 360,50 m² (trezentos e sessenta metros e cincoenta centímetros quadrados).

LOTE 11

LOTE 12

LOTE 13

QUADRA 27

LOTE 01

Mede 06,00 m (seis metros) de frente para a Rua “I”; 14,13 m (quatorze metros e treze centímetros) na concordância entre a Rua “I” e Rua “N”; 21,00 m (vinte e um metros) de frente para a Rua “N”; do lado esquerdo mede 30,00 m (trinta metros) e nos fundos mede 15,00 m (quinze metros), encerrando a área de 432,59 m (quatrocentos e trinta e dois metros e cincoenta e nove centímetros quadrados).

LOTE 02

Mede 15,00 m (quinze metros) de frente para a Rua “I” 30,00 m (trinta metros) de ambos os lados e 15,00 m (quinze metros) nos fundos, encerrando a área de 450,00 m² (quatrocentos e cincoenta metros quadrados).

LOTE 03

Mede 15,00 m (quinze metros) de frente para a Rua “I”, com igual medida nos fundos; 30,00 m (trinta metros) de ambos os lados, encerrando a área de 450,00 m² (quatrocentos e cincoenta metros quadrados).

LOTE 04

Mede 06,00 m (seis metros) de frente para a Rua “I”, 14,13 m (quatorze metros e treze centímetros) na concordância da Rua “I” com Rua “M”; 21,00 m (vinte e um metros) de frente para a Rua “N”; do lado esquerdo mede 30,00 m (trinta metros) e nos fundos mede 15,00 m (quinze metros), encerrando a 432,59 m² (quatrocentos e trinta e dois metro cincoenta e nove centímetros quadrados).

LOTE 05

Mede 12,00 m (doze metros) de frente para a Rua “M”, do lado esquerdo mede 30,00 m (trinta metros), com igual medida do lado direito, fechando nos fundos com 12,00 m (doze metros), encerrando a área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

LOTE 06

LOTE 07

LOTE 08

Mede 12,00 m (doze metros) de frente para a Rua “N”, do lado esquerdo mede 30,00 m (trinta metros), com igual medida do lado direito, fechando nos fundos com 12,00 m (doze metros), encerrando a área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

LOTE 09

LOTE 10

QUADRA 28

LOTE 01

Mede 06,00 m (seis metros) de frente para a Rua “I”, 14,13 m (quatorze metros e treze centímetros) na confluência da Rua “I”, com Rua “0”; seguindo pela mesma com 21,00 m (vinte e um metros); mede do lado oposto 30,00 m (trinta metros) e nos fundos mede 15,00 m (quinze metros), encerrando a área de 432,59 m² (quatrocentos e trinta e dois metros e cincoenta e nove centímetros quadrados).

LOTE 02

Mede 15,00 m (quinze metros) de frente para a Rua “I” por igual medida nos fundos, medindo 30,00 m (trinta metros) de ambos os lados, encerrando a área de 450,00 m² (quatrocentos e cincoenta metros quadrados).

LOTE 03

LOTE 04

LOTE 05

LOTE 06

LOTE 07

LOTE 08

LOTE 09

LOTE 10

LOTE 11

QUADRA 29

LOTE 01

Mede 04,00 m (quatro metros) de frente para a Rua “I”, 14,13 m (quatorze metros e treze centímetros) em curva na confluência da Rua “I” com Rua “M”; 21,00 m (vinte e um metros) do lado esquerdo onde divisa com a Rua “M”; 30,00 m (trinta metros) do lado direito e 13,00 m (treze metros) nos fundos, encerrando a área total de 363,61 m² (trezentos e sessenta e três metros e sessenta e um centímetros quadrados).

LOTE 02

Mede 30,00 m (trinta metros) de frente para a Rua “M”; do lado esquerdo mede 12,00 m (doze metros), tendo a mesma medida do lado direito; mede nos fundos 30,00 m (trinta metros), encerrando a área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

Caraguatatuba, 18 de dezembro de 1985.

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Engº Resp. Geraldo Augusto Gaeta

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Proprietários Jandyra Lobo Baptista e Mário Pinto de Magalhães Noronha