Dispõe sobre a denominação de
vias públicas no Bairro do Rio do Ouro.
O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º As vias públicas, localizadas no Bairro do Rio do Ouro, com início na estrada de acesso ao Horto Florestal e com as medidas constantes no croqui em anexo, passam a ter as seguintes denominações:
I - Rua Particular 01, passa a denominar-se “RUA JOAQUIM PROCÓPIO PICÃO SALGADO”;
II - Rua Particular 02, passa a denominar-se “RUA AGOSTINHO DE FIGUEIREDO”.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 18 de dezembro de 1985.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 18 de dezembro de 1985.
ELI MACEDO
CHEFE DE SEÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.