DECRETO Nº 136, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ASSINATURA DE CHEQUES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os servidores, MARINA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, Secretária de Saúde do Município, portadora da cédula de identidade nº 17.149.075-7 e do CPF nº 054.329.918-02 e LUCIANA FADEL LOCATELLI, Secretária Adjunta de Saúde, portadora da cédula de identidade nº 27.181.420-2 e do CPF nº 255.883.228-00, além daquelas específicas decorrentes de seus respectivos cargos, competência para assinar, sempre em conjunto, cheques e outros documentos de movimentação de contas bancárias em nome da Prefeitura, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, nas Instituições Financeiras, de valores iguais ou inferiores a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Art. 2º Os cheques e outros documentos de movimentação de contas bancárias em nome da Prefeitura, nas Instituições Financeiras, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, com valores acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais), somente serão assinados pelo CHEFE DO EXECUTIVO e pela Sra. MARINA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, Secretária de Saúde do Município, portadora da cédula de identidade nº 17.149.075-7 e do CPF nº 054.329.918-02.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, e comunicada às Instituições Financeiras para regularização dos cartões de assinatura, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 98, de 03 de junho de 2014.

Caraguatatuba, 18 de agosto de 2014.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.