ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização Legislativa conferida pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 734, de 28 de dezembro de 1998
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto ao Poder Executivo um crédito suplementar da ordem de R$ 1.950.000,00 (hum milhão, novecentos e cinquenta mil reais), à conta da seguinte dotação orçamentária:
2.05 - 03.07.0212-06 - 3132 - Ficha nº 036
Outros Serviços e Encargos............................................................... R$ 700.000,00
2.07 - 03.07.0212-11 - 3132 - Ficha nº 056
Outros Serviços e Encargos............................................................. R$ 1.200.000,00
2.12 - 08.41.1902-18 - 3132 - Ficha nº 110
Outros Serviços e Encargos................................................................. R$ 50.000,00
SOMA.......................................................................................... R$ 1.950.000,00
Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo 1º correrá à conta da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento programa vigente, a saber:
2.06 - 03.08.0322-08 - 3132 - Ficha nº 045
Outros Serviços e Encargos............................................................... R$ 400.000,00
2.08 - 10.58.0211-10 - 4110 - Ficha nº 071
Urbanização de Praças e Logradouros públicos....................................... R$ 600.000,00
2.08 - 11.65.3631-11 - 4110 - Ficha nº 074
Construção de Ancoradouro p/ Embarcações......................................... R$ 700.000,00
2.08 - 11.65.3631-12 - 4110 - Ficha nº 075
Construção de Plataforma de Pesca..................................................... R$ 250.000,00
SOMA.......................................................................................... R$ 1.950.000,00
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.
Caraguatatuba, 19 de agosto de 1999.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.