JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando que o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CaraguaPrev, deliberou pelos nomes que compõem a lista tríplice de servidores para o cargo de Diretor Financeiro do aludido Instituto, tudo conforme consta do art. 67, inciso II, § 1º, da Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000;
Considerando que compete ao Chefe do Executivo Municipal a escolha e respectiva nomeação, dentre os nomes componentes da lista tríplice, de um servidor para o cargo de Diretor Financeiro, tudo conforme consta do art. 67, § 2º, da Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000;
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeado:
I - EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, servidor efetivo, matrícula nº 3051, como Diretor Financeiro do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - CARAGUAPREV, conforme dispõe o art. 67, inciso II, § 1º, da Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000, tendo sua vigência de 05/03/2007 à 04/03/2009.
Artigo 2º Fica afastado:
I - O servidor Ezequiel Guimarães de Almeida, enquanto perdurar a nomeação referida no artigo anterior deste Decreto, do seu cargo de provimento efetivo, com prejuízo de seus vencimentos, a partir de 05 de março de 2007, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 21 de fevereiro de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.