JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o dispositivo no artigo 5º, da Lei nº 1175, de 31 de maio de 2005,
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba, criado pela Lei nº 1175, de 31 de maio de 2005, de conformidade com o seu artigo 5º, que serão os seguintes:
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CARAGUATATUBA
I - Membros Representantes do Poder Público Municipal:
a) Membros representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito:
Membro titular: Leandro Borella Barbosa, RG. nº 25.852.816-3, Secretário Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito, que presidirá o Conselho Municipal;
Membro suplente: Valéria Paula Pelogia Cardozo, RG. nº 20.970.981-9.
b) Membros representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca:
Membro titular: Auracy Mansano Filho, RG. Nº 16.776.104;
Membro suplente: Anderson José Vitório Ribeiro, RG. nº 25.011.533-5.
c) Membros representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas:
Membro titular: Raul Pesci Júnior, RG. nº 5.077.803;
Membro suplente: Elói Marcos de Barros. RG. nº 8.300.988.
d) Membros representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Membro titular: Maria Dasdôres Bezerra Pinto, RG. nº 173.206. SSP CE;
Membro suplente: Márcia Paiva de Medeiros Pinto, RG. nº 23.741.655-4.
e) Membros representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Governo:
Membro titular: Fernando Maximiliano Braga, RG. nº 4.503.657;
Membro suplente: Luz Marina Poddis de Aquino, RG. nº 37.753.345-2.
f) Membros representantes da Secretaria Municipal de Turismo e Fomento:
Membro titular: Ricardo de Lima Ribeiro, RG. nº 12.433.353-9;
Membro suplente: Francisco de Assis Guedes Filho, RG. nº 3.203.233.
II - Pela Sociedade Civil:
a) Membros representantes da Associação Comercial e Industrial de Caraguatatuba:
Membro titular: Jorge Manoel de Almeida Campos, RG. nº 5.129.769-3;
Membro suplente: Idésio Hideru Kashiura, RG. nº 14.753.665.
b) Membros representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba:
Membro titular: Odair Tadeu Bizan, RG. nº 4.476.310;
Membro suplente: Ricardo Medeiros Analha, RG. nº 7.999.756.
c) Membros representantes da sociedade civil eleitos em audiência pública:
Membro titular: Eduardo Pereira Leite, RG. n.º13.073.724;
Membro titular: Mauro Apingorá de Oliveira, RG. nº 13.156.219;
Membro titular: Paulo André Cunha Ribeiro, RG. nº 18.731.742;
Membro titular: Wilber Schimidt Cardozo, RG. nº 21.541.186;
Membro suplente: Valdir de Jesus Prado, RG. nº 7.737.988;
Membro suplente: Jorge Caram Calil, RG. nº 18.224.968;
Membro suplente: Lígia Nídia Kubitza Moamar, RG. nº 8.092.429;
Membro suplente: Reginaldo Camilo, RG. nº 22.219.880-1.
Artigo 2º O mandato dos membros representantes da sociedade civil será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, e dos conselheiros representantes do Poder Público enquanto perdurar a sua indicação e qualificação, na forma do artigo 7º, da Lei nº 1.175, de 31 de maio de 2005.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 30 de setembro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.