JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso - CMDDI, nomeado pelo Decreto Municipal nº 901/2018, com a redação dada pelo Decreto nº 1.146/2019, teve o seu mandato prorrogado por meio do Decreto Municipal nº 1.295/2020;
CONSIDERANDO a solicitação de atualização de membros representantes do Poder Público no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso – CMDDI, contida no memorando nº 290/2021 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal 901, de 25 de junho de 2018, com a redação dada pelo Decreto nº 1.146, de 26 de setembro de 2019, e o Decreto Municipal nº 1.232, de 16 de março de 2020, para fins de atualização de membros representantes do Poder Público no CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARAGUATATUBA – CMDDI, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º ............................................................................................
I - DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
Titular: Ana Maria Magagnini - RG: 39.677.216-X;
Suplente: Márcia Denise Gusmão Coelho - RG: 24.587.050-7.
b) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Renata Shiraishi - RG: 16.841.962-2;
Suplente: Cecília Oliveira Alves Piauí - RG: 14.569.087-8.
c) Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Maria Aparecida Alves - RG: 12.256.092-9;
Suplente: Sônia Regina Mendonça - RG: 10.520.555-2.
d) Representante da Secretaria Municipal de Urbanismo:
Titular: Marcelo Ruiz de Oliveira - RG: 19.854.771;
Suplente: Kaike Augusto Monaco Zenco; Rg 48.797.852-3.
e) Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Adriana dos Santos - RG: 33.598.136-7;
Suplente: Ana Teresa dos Santos Brito - RG: 26.203.037.-8.
f) Representante da Secretaria Municipal de Turismo:
Titular: Luiz Fernando do Espirito Santo - RG: 13.629.478;
Suplente: Marcelo Suckow Barrozo de Oliveira - RG: 43.907.136-7.
g) Representante da Secretaria Municipal de Esportes:
Titular: Rodrigo Santos Brandt - RG: 43.229.946-4;
Suplente: Tiago Augusto Intrieri Norberto Santos - RG: 36.096.308-0.
h) Representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Titular: Quelvani Leal da Silva - RG: 34.251.305-9;
Suplente: Anderson Alexandre Nunes Ferreira - RG: 43.078.954-3.
i) Representante da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba- FUNDACC:
Titular: Cristina Fernandes das Neves- RG: 20.207.107-8;
Suplente: Erick Matos Lemos - RG: 30.435.025-4.
j) Representante da Secretaria Municipal dos Direitos dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:
Titular: Ana Carolina Medeiros Morotomi - RG: 44.054.055-0;
Suplente: Claudia Donisete Temoteo – RG: 23.343.795-2.”
.........................................................................................................
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 901, de 25 de junho de 2018, com a redação dada pelo Decreto nº 1.146, de 26 de setembro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 1.232, de 16 de março de 2020.
Caraguatatuba, 23 de março de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.