JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o contido no memorando nº 143/2021 da Secretaria Municipal de Urbanismo e no memorando nº 09/2021 da Secretaria Municipal de Governo, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “e”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.212, de 10 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.408, de 23 de fevereiro de 2021, para fins de substituição de membros representantes da Secretaria Municipal de Governo no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º ............................................................................................
I – ....................................................................................................
e) Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Marco Antonio Gomes de Oliveira, RG nº 22.799.397-4;
Suplente: Igor de Almeida Oliveira, RG nº 32.803.960;
.......................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 25 de março de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.