DECRETO N° 1.443, DE 08 DE ABRIL DE 2021
"ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.412, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO SELO EMPRESA INCLUSIVA DE CARAGUATATUBA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.158/2014”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA,
usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 420/2021 da Secretaria Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e do idoso, solicitando a exclusão do
servidor Alessandro Denis de Faria, matrícula nº 13.169, como membro da
Comissão Julgadora do Concurso Selo Empresa Inclusiva de Caraguatatuba, e a
inclusão do servidor Lucas Fernando Peres de Carvalho Pinto, matrícula 17.800,
Decreta:
Art.
1º Fica alterado o inciso
IV, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº
1.412, de 25 de fevereiro de 2021, para fins de substituição de membro da
Comissão Julgadora do Concurso Selo Empresa Inclusiva de Caraguatatuba,
passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º
.........................................................................................................
IV – Lucas Fernando
Peres De Carvalho Pinto, matrícula nº 17.800, Agente Administrativo, da
Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso;”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.412, de 25 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data,
providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 08 de abril de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.