JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o contido no memorando nº 216/2021 da Secretaria Municipal de Urbanismo e no memorando nº 417/2021 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando a substituição de membro suplente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, Decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “g”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.212, de 10 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.408, de 23 de fevereiro de 2021, para fins de substituição de membro suplente representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, da seguinte forma:
ROSANA MARGARETH PASSOS
RIBEIRO DOS SANTOS – RG: 16.249.063-X, em substituição a ALESSANDRO
DENIS DE FARIA – RG: 43.906.810-1.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.212, de 10 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.408, de 23 de fevereiro de 2021, e Decreto Municipal nº 1.434, de 25 de março de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2021, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 13 de abril de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.