DECRETO Nº 1.450, DE
14 DE ABRIL DE 2021
“ALTERA PARCIALMENTE
O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.329, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A
COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS
BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL
“VILA DIGNIDADE.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para exclusão da
servidora Giselle de Jesus Silva e a inclusão da servidora Ana Maria Magagnini como representante na Comissão responsável pelo
cadastramento, triagem e seleção dos idosos, futuros beneficiários das unidades
habitacionais do Programa Estadual Habitacional “Vila Dignidade”, Decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso
I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.329, de 21 de setembro de 2020, para
fins de substituição de membro da Comissão responsável pelo cadastramento,
triagem e seleção dos idosos, futuros beneficiários das unidades habitacionais
do Programa Estadual Habitacional “Vila Dignidade”, passando a vigorar da
seguinte forma:
“Art. 1º................................................................................................
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.329, de 21 de setembro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Caraguatatuba, 14 de
abril de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.